No Brasil, salvo disposição contrária, depois de oficialmente publicada, uma lei começa a vigorar em todo o país em
- A 15 dias.
- B 25 dias.
- C 30 dias.
- D 35 dias.
- E 45 dias.
Para que seja válido o negócio jurídico, são estabelecidos alguns requisitos, entre eles o objeto, o qual deve guardar determinadas características.
Quanto às características desses requisitos, considere as afirmativas a seguir.
I. Lícito.
II. Possível.
III. Determinado ou determinável.
IV. Acessível.
Assinale a alternativa correta.