Questões de Direito Civil do Fomento Paraná

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Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)


Fomento Paraná (AFPR) - Diversos Cargos - COPS-UEL (2013)

No Brasil, salvo disposição contrária, depois de oficialmente publicada, uma lei começa a vigorar em todo o país em
  • A 15 dias.
  • B 25 dias.
  • C 30 dias.
  • D 35 dias.
  • E 45 dias.

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico


Fomento Paraná (AFPR) - Diversos Cargos - COPS-UEL (2013)

Para que seja válido o negócio jurídico, são estabelecidos alguns requisitos, entre eles o objeto, o qual deve guardar determinadas características.

Quanto às características desses requisitos, considere as afirmativas a seguir.

I. Lícito.

II. Possível.

III. Determinado ou determinável.

IV. Acessível.


Assinale a alternativa correta.

  • A Somente as afirmativas I e II são corretas.
  • B Somente as afirmativas I e IV são corretas.
  • C Somente as afirmativas III e IV são corretas.
  • D Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
  • E Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.