Questões de Contabilidade Pública

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Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Em sentido estrito, são públicas apenas as receitas orçamentárias.

Os ingressos extraordinários são:

  • A Disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público.
  • B Classificados segundo os seguintes critérios: natureza da receita, indicador de resultado primário, fonte/destinação de recursos e esfera orçamentária.
  • C Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual – LOA.
  • D Registrados na Lei Orçamentária Anual – LOA, no que se refere à previsão de arrecadação.

A observância à denominada “Regra de Ouro”, prevista expressamente no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal de 1988, que, em linhas gerais, veda a realização de operações de crédito que excedam os montantes das despesas de capital, com as respectivas ressalvas lá estabelecidas, pode ser realizada por meio do seguinte instrumento:

  • A Relatório de Gestão Fiscal;
  • B Reserva de Contingência;
  • C Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital;
  • D Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa;
  • E Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

A Despesa Orçamentária é classificada em duas Categorias Econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Despesas de Capital são as que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa em que todos os itens são classificáveis como despesa de capital:

  • A Aquisição de Imóveis, Equipamento e Instalações, Material de Consumo.
  • B Material Permanente, Equipamentos e Instalações, Amortização da Dívida Pública.
  • C Juros da Dívida Pública, Amortização da Dívida Pública, Obras Públicas.
  • D Serviços de Terceiros, Material de Consumo, Juros da Dívida Pública.
Com relação à nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que: 
  • A não houve alterações na Parte I, referente aos procedimentos contábeis orçamentários;
  • B houve a redução da força normativa das regras orçamentárias fixadas pela Lei nº 4.320/1964;
  • C a devolução dos ingressos extraorçamentários se sujeita à autorização legislativa;
  • D as receitas orçamentárias são classificadas segundo três critérios;
  • E as transferências intergovernamentais voluntárias podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita

Ao se realizar as despesas previstas no orçamento público, a despesa pública deve percorrer três estágios previstos na legislação, que são etapas para que o governo possa custear os serviços públicos oferecidos à sociedade ou a realização de investimentos.

Sobre os estágios da despesa pública, empenho, liquidação e pagamento, julgue as afirmações a seguir:

I. Empenho é o ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, e deve ser realizado previamente a realização da despesa.
II. Liquidação da despesa é o despacho de autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III. Pagamento da despesa é a entrega de numerário ao credor e só poderá ser efetuado após regular liquidação.

Está correto apenas o que se afirma em:

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e III.
  • D III.