Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (IESES - 2017)

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A lei de registros públicos (lei 6.015/73) NÃO se aplica ao:

  • A Registro de títulos e documentos.
  • B Registro de imóveis.
  • C Registro de propriedade industrial.
  • D Registro civil de pessoas naturais e de pessoas jurídicas.

Serão averbados no registro civil de pessoas naturais, EXCETO:

  • A Os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos.
  • B As escrituras de adoção e os atos que a dissolverem.
  • C As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
  • D Os casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente.

O registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente será considerado:

  • A Válido.
  • B Nulo.
  • C Impróprio.
  • D Incompleto.

A emancipação concedida por sentença judicial será anotada:

  • A Ás expensas do interessado.
  • B Sempre de forma gratuita.
  • C Custeada pelo Ministério Público.
  • D Custeada pelo cartório que efetuar o registro de emancipação.

Nas certidões de registro civil, em especial certidões de nascimento, NÃO mencionará:

  • A A circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, salvo a requerimento do próprio interessado, ou em virtude de determinação judicial.
  • B A data em que foi feito a assento.
  • C Expressamente, o lugar onde o fato houver ocorrido.
  • D A data, por extenso, do nascimento.