É correto afirmar que, nas escrituras públicas de inventário e partilha,
- Certo
- Errado
Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FMP-RS (2012) - Questões Comentadas
Considerando as assertivas abaixo:
I - Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei.
II - Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão indefinidamente.
III - Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados digitalmente e assinados com uso de certificado digital, que atenderá os requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP, podendo, neste caso, serem eliminados os documentos em meio papel, nos termos do que dispõe a Lei 11.977/2009.
Assinale a alternativa CORRETA.
- A Somente as assertivas I e III estão corretas.
- B Todas as assertivas estão corretas.
- C Somente as assertivas I e II estão corretas.
- D Todas as assertivas estão incorretas.
É CORRETO afirmar que os valores dos emolumentos notariais e de registro:
- Certo
- Errado
Sobre o princípio da prioridade no registro de imóveis, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentado pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.
- B Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará durante trinta dias que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.
- C Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.
- D Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos trinta dias do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais, inclusive nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social.
Segundo o Código Civil brasileiro, qual dos itens abaixo não é de inserção obrigatória em todas as escrituras públicas:
- Certo
- Errado