Prova da Prefeitura Municipal de Palma Sola - Assistente Social - AMEOSC (2022) - Questões Comentadas

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A organização da assistência social tem como uma das bases a seguinte Diretrizes:

  • A Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
  • B Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
  • C Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
  • D Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

De acordo com o Código de Ética Profissional, Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do/a Assistente Social, é vedado ao/à assistente social, EXCETO:

  • A Pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega
  • B Substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
  • C Transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.
  • D Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Sobre a Estratégia de Saúde da Família, é CORRETO afirmar que:

  • A Cada Unidade Básica de Saúde pode contar com no máximo 3 (três) equipes de Saúde da Família que possam atingir seu potencial resolutivo.
  • B Para a equipe de Saúde da Família há a obrigatoriedade de cumprimento da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
  • C A Equipe de Saúde da Família deve ser composta no mínimo por médico, obrigatoriamente da especialidade medicina de família e comunidade; enfermeiro, obrigatoriamente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS).
  • D A população adscrita por Equipe de Saúde da Família (ESF) é de até 5.000 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde - SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. (PAIM et al., 2011)
Com base na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:

  • A Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidos em regime de tempo parcial.
  • B Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
  • C O Ministério da Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
  • D A assistência à saúde é livre à iniciativa privada; a participação suplementar dos serviços privados será formalizada mediante lei, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

Marque a alternativa que corresponda a um dos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social.


FONTE: Norma Operacional Básica da Assistência Social. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012. Disponível em: < https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf>

  • A Participação da população, por meio de organizações representativas.
  • B Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
  • C Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
  • D Intersetorialidade, integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.