Prova da Prefeitura Municipal de Tangará - Psicólogo - Aprender.com (2019) - Questões Comentadas

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A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia político pedagógica que toma como objeto os problemas e necessidades emanadas do processo de trabalho em saúde, e relaciona o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema e a participação do controle social. A elaboração do Plano de Educação Permanente em Saúde (PEPS), deve ser compreendido como um instrumento de gestão da Política de Educação Permanente em Saúde no âmbito estadual, municipal e no Distrito Federal. Este Plano deve resultar de um processo político participativo, que envolva os distintos atores/sujeitos e organizações responsáveis pelas ações de Educação Permanente em Saúde dos profissionais e trabalhadores do SUS. As bases conceituais e metodológicas para elaboração do PEPS são, exceto:

  • A Administrativa, porque inclui o balanço entre os recursos disponíveis e os recursos necessários para a execução das ações e atividades previstas, o que exige a identificação das fontes e do volume de recursos disponíveis para a operacionalização das atividades previstas no PEPS
  • B Política, na medida em que a escolha entre problemas e alternativas de ação é sempre um processo que envolve princípios e valores éticos, morais, culturais e políticos, não necessariamente consensuais e muitas vezes conflitivos
  • C Técnica, porquanto se baseia na utilização de diversas informações, conhecimentos e tecnologias que permitem a identificação, descrição e análise dos problemas existentes no âmbito da prestação de ações e serviços de saúde.
  • D Pedagógica, na medida em que se trata do planejamento de ações de formação/capacitação de pessoal em saúde, especificamente de pessoal já inserido em processos de trabalho nos diversos níveis organizacionais do sistema, quer no âmbito da prestação direta de serviços quer no âmbito da gestão do sistema.

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) I são serviços de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municípios com população entre 20.000

  • A 50.000 habitantes.
  • B 60.000 habitantes.
  • C 70.000 habitantes.
  • D 80.000 habitantes.

A assistência prestada ao paciente no CAPS II inclui as seguintes atividades, exceto:

  • A Atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras).
  • B Visitas domiciliares.
  • C Atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio
  • D Acolhimento noturno, nos feriados e finais de semana, com no máximo 05 (cinco) leitos, para eventual repouso e/ou observação.

São temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde, evidenciados pelas ações de promoção da saúde realizadas e compatíveis com o Plano Nacional de Saúde, pactos interfederativos e planejamento estratégico do Ministério da Saúde, bem como acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro, em permanente diálogo com as demais políticas, com os outros setores e com as especificidades sanitárias, exceto:

  • A Determinantes Sociais da Saúde (DSS), equidade e respeito à diversidade, que significa identificar as diferenças nas condições e nas oportunidades de vida, buscando alocar recursos e esforços para a redução das desigualdades injustas e evitáveis, por meio do diálogo entre os saberes técnicos e populares.
  • B Formação e educação permanente, que compreende mobilizar, sensibilizar e promover capacitações para gestores, trabalhadores da saúde e de outros setores para o desenvolvimento de ações de educação em promoção da saúde e incluí-la nos espaços de educação permanente.
  • C Alimentação adequada e saudável, que compreende promover ações relativas à alimentação adequada e saudável, visando à promoção da saúde e à segurança alimentar e nutricional, contribuindo com as ações e metas de redução da pobreza, com a inclusão social e com a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.
  • D Práticas corporais e atividades físicas, que compreende promover ações, aconselhamento e divulgação de práticas corporais e atividades físicas, incentivando a melhoria das condições dos espaços públicos, considerando a cultura local e incorporando brincadeiras, jogos, danças populares, dentre outras práticas.

Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Sobre os meios de controle social é incorreto afirmar:

  • A A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.
  • B Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
  • C Todos os municípios e estados têm liberdade para formarem os seus Conselhos de Saúde porém, devem garantir condições de pleno funcionamento ao Conselho, assegurando-lhe autonomia administrativa e financeira
  • D Deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é atribuição exclusiva do Conselho Estadual de Saúde.