Prova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IF-RJ) - Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos - BIO-RIO (2015) - Questões Comentadas

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IF-RJ) - Diversos Cargos - BIO-RIO (2015)

“Em tempos normais, os portais da União Europeia estão abertos para os refugiados, mas fechados para os imigrantes”. Entre “refugiados” e “imigrantes” há uma diferença:

A econômica e religiosa.
B religiosa e política.
C política e causal.
D causal e social.
E social e econômica.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar:

A estabelece prazo de dois anos para a prescrição quanto às infrações puníveis destituição de cargo em comissão.
B estabelece prazo de cinco anos para a prescrição quanto às infrações puníveis destituição de cargo em comissão.
C estabelece prazo de cinco anos para a prescrição quanto às infrações puníveis com demissão.
D estabelece prazo de cinco anos para a prescrição quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.
E interrompe a prescrição da ação disciplinar, até a decisão final proferida por autoridade competente.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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Uma irregularidade no serviço público pode resultar em sindicância e desta poderá resultar arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência, instauração de processo disciplinar ou suspensão de até:

A 15 dias.
B 30 dias.
C 60 dias.
D 90 dias.
E 120 dias.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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O prazo para conclusão de uma sindicância envolvendo servidores públicos civis da União não excederá:

A 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
B 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Comissão de Sindicância.
C 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
D 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Comissão de Sindicância.
E 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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Como medida cautelar e a fim de que o servidor público civil da União não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo pelo prazo de até 60 dias, sem:

A remuneração, não podendo esse afastamento ser prorrogado e, findo o prazo cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
B remuneração, podendo esse afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
C prejuízo da remuneração, não podendo esse afastamento ser prorrogado e, findo o prazo cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
D prejuízo da remuneração, podendo esse afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
E prejuízo da remuneração, podendo esse afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, caso o processo tenha sido concluído.