Prova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IF-RJ) - Tecnólogo - Gestão de Eventos - BIO-RIO (2015) - Questões Comentadas

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IF-RJ) - Diversos Cargos - BIO-RIO (2015)

“Em tempos normais, os portais da União Europeia estão abertos para os refugiados, mas fechados para os imigrantes”. Entre “refugiados” e “imigrantes” há uma diferença:
  • A econômica e religiosa.
  • B religiosa e política.
  • C política e causal.
  • D causal e social.
  • E social e econômica.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IF-RJ) - Diversos Cargos - BIO-RIO (2015)

Em processos licitatórios os projetos básicos exercem um papel fundamental. O projeto básico é um conjunto de elementos:
  • A necessários e suficientes à execução completa de uma obra, elaborados de forma livre.
  • B necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação.
  • C para caracterizar e executar obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base em estudos realizados a sentimento.
  • D necessários e suficientes à execução completa de uma obra, elaborados de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
  • E para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base em estudos preliminares desenvolvidos a sentimento, que assegurem a viabilidade financeira.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.


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O projeto básico de um processo licitatório deve conter, entre outros, o seguinte elemento:
  • A orçamento preliminar do custo global da obra, com estimativas de quantitativos de serviços e fornecimentos preliminarmente avaliados.
  • B métodos construtivos detalhados e projetos de instalações, bem como condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
  • C soluções técnicas globais e localizadas, cujo detalhamento será produzido por ocasião do projeto executivo, quando será minimizada a necessidade de reformulação ou de variantes.
  • D desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.
  • E identificação dos tipos de serviços executados e de materiais e equipamentos incorporados à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

Direito Administrativo Contratos Administrativos


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Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Estão excluídas da relação de cláusulas necessárias em todo contrato administrativo as que estabeleçam:
  • A os casos de rescisão.
  • B o regime de execução ou a forma de fornecimento.
  • C o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
  • D condições relativas à proteção do meio ambiente.
  • E os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.