Questões comentadas de Concursos da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (FIEC)

Direito Processual Civil Ação | Ação de consignação em pagamento | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (FIEC) - Procurador Jurídico - INTEGRI (2019)

Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. Sobre esse procedimento está correto afirmar:

A Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando-se o credor por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 15 dias para a manifestação de recusa.
B Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro de 1 mês, a ação de consignação, instruindo-se a inicial com a prova do depósito e da recusa.
C a petição inicial, o autor requererá o depósito da quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de 10 dias contados do deferimento.
D Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer o direito dentro de 10 dias, se outro prazo não constar de lei ou do contrato, ou para aceitar que o devedor a faça, devendo o juiz, ao despachar a petição inicial, fixar lugar, dia e hora em que se fará a entrega, sob pena de depósito.
E Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro de 45 dias, a ação de consignação, instruindo-se a inicial com a prova do depósito e da recusa.

Direito Processual Civil Recursos | Apelação | Efeitos dos recursos | Apelação no Processo Civil

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Com relação aos recursos no processo civil está correto afirmar:

A Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias, mérito do processo, exibição ou posse de documento ou coisa, não fazendo parte desse rol a rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio.
B A apelação não terá efeito suspensivo quando interposta contra sentença que homologar divisão ou demarcação de terras.
C O juiz julgará os embargos em 15 dias. Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.
D Serão julgados em recurso ordinário: pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
E O prazo para a oposição de embargos de declaração é de 15 dias, contados da intimação da decisão judicial.

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro | Chamamento ao processo | Denunciação da lide

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As assertivas abaixo referem-se as intervenções de terceiros estabelecidas no Código de Processo Civil:

I - É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu do afiançado, na ação em que o fiador for réu; dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; e dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

II – No chamamento ao processo a sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

III - A denunciação da lide só poderá ser realizada pelo réu. O denunciado deverá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à contestação.

IV - Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

A somente as assertivas I, II e III estão corretas
B somente as assertivas I, II e IV estão corretas
C somente as assertivas I, III e IV estão corretas
D somente as assertivas II, III e IV estão corretas
E todas as assertivas estão corretas

Português Interpretação de Textos | Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

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De acordo com o texto é possível afirmar:

A Que após o assalto do amigo, o narrador tornou-se uma pessoa má.
B Que após os fatos com o amigo e outros que chegaram ao conhecimento do narrador, este tornou-se uma pessoa menos generosa por medo da violência.
C Que após o amigo ser fechado por um caminhão, o narrador ficou menos generoso com caminhoneiros que trafegam pela Via Dutra.
D Que antes do amigo ser assaltado, o narrador já evitava amanhecer em bancos na companhia de outros amigos, pois todos se tornaram menos generosos diante a assaltos e acidentes.
E Que o narrador e os amigos sempre presenciaram assaltos, mas mesmo assim gostavam de amanhecer em bancos a espera do ônibus.

Português Análise sintática | Sintaxe

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A construção sintática da frase “O amor ao próximo”, no último parágrafo do texto é a mesma observada em:

A O ferido está mais exposto.
B Resta o medo.
C A completa falta de ética.
D Aconteceu de verdade.
E História de humor negro.