Questões da Prova da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Estágio - Direito (2015)

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Segundo a doutrina constitucionalista, a Constituição que permite a realização de alterações posteriores em seu texto, contudo através de maioria qualificada em relação ao procedimento legislativo ordinário, denomina-se:

  • A rígida.
  • B formal.
  • C flexível.
  • D material.
  • E imutável.

Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Conceder-se-á ________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

  • A habeas data
  • B habeas corpus
  • C mandado de injunção
  • D mandado de segurança coletivo
  • E mandado de segurança individual

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada:

  • A pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
  • B pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
  • C pela união indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal, somente.
  • D pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, somente.
  • E pela união dissolúvel dos Estados e Municípios, somente.

Compete privativamente à União legislar sobre:

  • A orçamento.
  • B desapropriação.
  • C previdência social, proteção e defesa da saúde.
  • D educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
  • E florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  • A diretrizes da política nacional de transportes.
  • B direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
  • C regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
  • D requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.
  • E direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.