Questões da Prova do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Programador de computador (2009)

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As opções abaixo apresentam fragmentos sucessivos e adaptados de texto publicado na Folha de S.Paulo de 21/4/2009. Assinale a opção incorreta quanto à concordância.

  • A Qualquer reforma eleitoral no Brasil só se materializará na medida em que o consenso for previamente acordado pelos partidos que constitui a maioria das duas Casas do Congresso, entre suas variáveis e suas respectivas modalidades.
  • B Pretender misturar sistemas eleitorais, sistemas partidários e formas de contenção ou de proliferação partidária resultará sempre, como até agora, no impasse final, que tem impedido qualquer mudança.
  • C Da mesma forma, em um país com as dimensões do Brasil, sua diversidade e seu pluralismo, não é possível misturar em "pacotes" medidas complementares dicotômicas, como se fosse possível conter, em apenas duas alternativas, modalidades divergentes.
  • D Além de antidemocráticas, elas podem resultar em camisas de força. É o caso, por exemplo, de impor financiamento público ou financiamento privado para viabilizar as eleições no segundo maior eleitorado do mundo ocidental.
  • E A alternativa é que os partidos políticos possam, como nos Estados Unidos da América, escolher livremente o sistema que preferem: ou o público que exclui o privado, ou o privado que exclui o público.

Assinale a opção em que o trecho, adaptado da Internet (www.tse.gov.br), está gramaticalmente correto e apropriado para compor um documento oficial.

  • A As eleições não são experiências recentes no país. Com os primeiros núcleos de povoadores, surgiram em terras brasileiras, o livre exercício do voto, logo depois da chegada dos colonizadores. Foi o resultado da tradição portuguesa de eleger os administradores dos povoados sob domínio luso.
  • B Os colonizadores portugueses, mal pisavam a nova terra descoberta, passavam logo a realizarem votações para eleger os que iriam governar as vilas e cidades que fundavam. Os bandeirantes paulistas, por exemplo, iam, em suas missões, matutando a ideia de votar e de serem votados.
  • C Quando chegavam ao local que deveriam se estabelecer, se metiam logo a realizar a eleição do guarda-mor regente. Somente após esse ato eram fundadas as cidades, já sob a égide da lei e da ordem. Eram essas eleições realizadas para governos locais.
  • D As eleições para governanças locais foram realizadas até a Independência. A primeira de que se tem notícia aconteceu em 1532, para eleger o Conselho Municipal da Vila de São Vicente. As pressões populares e o crescimento econômico do país, contudo, passaram a exigir a participação de representantes brasileiros nas decisões da corte.
  • E Os votos eram a princípio depositados em bolas de cera chamadas de pelouros; depois vieram as urnas de madeira, as de ferro e as de lona, até que se implementou em todo o país, no ano 2000, o voto informatizado, realizado em urnas eletrônicas que possibilitam a apuração das eleições bem rapidinho.
Esta questão pode estar desatualizada.

O sistema eleitoral brasileiro contempla o voto em urna eletrônica, na forma disciplinada na Lei Eleitoral. A esse respeito, assinale a opção correta.

  • A Na urna eletrônica, em uma eleição municipal, vota-se inicialmente para o cargo de prefeito.
  • B O voto em trânsito é permitido apenas aos candidatos e militares em serviço.
  • C O voto em trânsito é permitido aos eleitores portadores de necessidades especiais.
  • D No regime legal da urna eletrônica, não se admite o voto em trânsito.
  • E A urna eletrônica impede o voto em legenda partidária.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Quanto à competência e às atribuições dos tribunais e dos juízes eleitorais, assinale a opção correta.

  • A Julgar conflito de jurisdição entre juízes eleitorais é matéria de competência do TRE.
  • B Em caso de crime eleitoral cometido por juiz eleitoral, a competência para julgamento é do tribunal de justiça.
  • C Cabe ao TRF, em alguns casos, julgar recurso contra decisão de juiz eleitoral denegatória de habeas corpus.
  • D Em caso de arguição de suspeição de membro de TRE, a competência primária é do TSE.
  • E O registro de candidatos a cargos eletivos do Congresso Nacional cabe ao TSE.

Ao alistar-se como eleitor, o cidadão deve cumprir requisitos legais e regulamentares exigidos pelo TSE. A esse respeito, assinale a opção correta.

  • A Para que um cidadão do sexo masculino, maior de 18 anos de idade, casado, possa se alistar como eleitor, é suficiente a identificação mediante certidão de casamento extraída do registro civil.
  • B A duplicidade de alistamento eleitoral importa irregularidade civil punida com multa.
  • C Em caso de irregularidade no alistamento, qualquer eleitor é parte legítima para requerer ao juiz eleitoral a abertura de investigação.
  • D Em caso de duplicidade, a competência para julgamento de ilícito penal é do juiz eleitoral do lugar onde ocorreu a primeira inscrição.
  • E As inscrições canceladas devem ser excluídas do cadastro antes da eleição subsequente.