Prova do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Analista Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2009) - Questões Comentadas

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Quanto aos conceitos de Internet e intranet, assinale a opção correta.

  • A VPN, firewall e serviços de criptografia são recursos especiais que agregam segurança no acesso à Internet.
  • B O protocolo FTP permite o envio e recebimento de mensagens de e-mail entre usuários da Internet por meio de programas de correio eletrônico.
  • C O acesso discado à Internet é feito via linha telefônica, sem a necessidade de uma empresa ou provedor de acesso, dada a facilidade de se ter disponível uma ampla rede de telefonia nas grandes cidades.
  • D O ISP (Internet Service Provider) é a instituição que regula o fornecimento de endereços web no mundo para a criação de novos sítios da Internet.
  • E As intranets podem oferecer os mesmos serviços que a Internet, como transferência de arquivos e acesso a páginas HTML; entretanto, devido ao fato de que seus usuários se conectam em uma área restrita, geralmente institucional, as intranets não utilizam o protocolo TCP/IP.

Assinale a opção correta a respeito da atual organização da administração pública brasileira, segundo a CF.

  • A Entidade, órgão e organismo têm o mesmo significado.
  • B Entidade e órgão são termos sinônimos, porém organismo é apenas uma das projeções pelas quais se exterioriza a atuação deles.
  • C Embora tenham conceitos diferentes, entidade e órgão possuem personalidade jurídica.
  • D O Instituto Nacional do Seguro Social é uma das mais importantes entidades da área federal.
  • E A União, os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são entidades estatais soberanas, pois possuem autonomia política, administrativa e financeira.

Uma empresa pública abriu licitação para a compra de grande quantidade de material permanente. A concorrente vencedora apresentou certidões falsas, com a conivência do presidente da comissão de licitação. Contudo, a fraude veio a ser descoberta por meio de denúncia. Diante desse quadro, o presidente da empresa pública decidiu anular todo o processo licitatório.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A A obrigatoriedade de que a administração realize licitação pública para celebração de seus contratos não é um princípio constitucional.
  • B Por estarem equiparadas às sociedades de economia mista, as empresas públicas somente estão obrigadas a realizar compras mediante licitação se o valor for superior a 3 milhões de reais.
  • C A empresa pública é civilmente responsável pelo ressarcimento dos gastos efetuados pelos demais participantes do processo liciatório frustrado, pois a fraude não se teria consumado sem a anuência de seu preposto.
  • D Excetuando-se os casos de dispensa de licitação previstos em lei, as empresas públicas são obrigadas a realizar licitações para aquisição de bens e serviços. Já as sociedades de economia mista, por possuírem também capital privado, gozam de maior flexibilidade e agilidade, estando dispensadas desse encargo.
  • E Não há de se falar em responsabilização civil da empresa pública, pois também ela foi vítima da fraude. Assim sendo, os demais participantes do processo liciatório podem acionar civilmente a concorrente fraudadora e o funcionário conivente com a ilegalidade.

A obra de construção de um grande centro comercial, em adiantado estágio, foi embargada pelo departamento de obras e posturas do município por invadir área pública. Nesse caso, a administração praticou ato de

  • A império.
  • B postura.
  • C controle.
  • D gestão.
  • E polícia.

Considerando a forma como a administração pública, em todas as esferas de poder, está organizada, assinale a opção correta.

  • A Os agentes políticos são assim chamados por exercerem um mandato, decorrente de processo eleitoral, mas, apesar disso, gozam das mesmas prerrogativas conferidas aos demais agentes públicos.
  • B Mesmo que seja por um período previamente determinado, todos aqueles que exercerem uma função pública, independentemente de sua natureza, são considerados agentes públicos.
  • C Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem os denominados cargos em comissão em suas respectivas estruturas, os quais são os cargos escolhidos pelo chefe de cada Poder para serem de livre nomeação e exoneração.
  • D A diferença mais visível entre cargo, emprego e função pública é que apenas o primeiro possui os atributos da vitaliciedade e da inamovibilidade.
  • E Os cargos em comissão devem ser exercidos preferencialmente por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.