Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz (2013)

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Assinale a alternativa contemplativa de direitos morais de autor.

  • A O direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; o direito de exclusividade de reprodução; o direito de modificar a obra; o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
  • B O direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; o direito de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.
  • C O direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica e o direito de exclusividade de reprodução; o direito de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada.
  • D O direito de conservar a obra inédita; o direito de execução musical; o direito de exposição de obras de artes plásticas e figurativas.

É correto afirmar que a doação feita a nascituro

  • A deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental.

  • B deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal.
  • C é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com o nascimento com vida, independentemente de aceitação por seu representante legal.
  • D desde que seja aceita por seu representante legal, é válida, ficando, porém, sujeita a condição, qual seja, o nascimento com vida.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

Assinale a afirmação correta, com relação à prova testemunhal, conforme disposições constantes do Código Civil.

  • A A utilização da prova exclusivamente testemunhal independe do valor do negócio jurídico que está sob discussão.
  • B Não se admitirá a prova testemunhal prestada por aquele que, por seus costumes, não for digno de fé.
  • C Não se admitem as presunções, que não as legais, nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.
  • D Não se admitirá o depoimento de cônjuge, como testemunha, nem mesmo para depor sobre fatos que somente ele conheça.

Conforme o Código Civil, tem domicílio necessário

  • A a pessoa jurídica de direito privado, onde estiver sua sede.
  • B o marítimo, onde o navio estiver ancorado.
  • C o servidor público, no lugar onde exercer suas funções, ainda que não permanentemente.
  • D o preso, onde cumprir a sentença.

Marido e mulher, casados pelo regime da separação total de bens, morreram em um acidente de avião, sem se conseguir, aplicando-se todas as técnicas da medicina legal, identificar qual dos mortos faleceu primeiro. Deixaram filhos. Nesse caso, quanto à sucessão, é correto afirmar que

  • A como o regime, no caso, é o da separação total de bens, um cônjuge será herdeiro do outro no importe de 50% sobre o monte partível, sendo que os filhos herdarão a outra metade.
  • B pelo regime de bens, um cônjuge poderia ser herdeiro do outro, mas, no presente caso, devido à comoriência, não cabe direito sucessório entre si, pelo que os filhos serão os herdeiros de todo o monte partível.
  • C devido ao instituto da colação caracterizado por terem falecido juntos no mesmo acidente, os filhos herdarão os bens de cada genitor, separadamente.
  • D não existe possibilidade de se transmitir a herança a mortos, haja vista que com a morte não existe mais pessoa natural, pelo que um cônjuge somente será herdeiro do outro se tiver sido realizado um testamento anterior à morte.