Questões da Prova do Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento (SISPREM - RS) - Escriturário (2015)

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Quais estão INCORRETAS?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.
  • E Apenas I e III.

Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 5.066/2006.

Donizete foi aprovado em um concurso público do Município de Sant’Ana do Livramento para o cargo de Procurador Jurídico. Para os efeitos da referida Lei, a inscrição de Donizete no Sistema de Previdência e de Assistência à saúde acontece:

  • A De forma automática, ao acontecer o ato de nomeação.
  • B De forma automática, a partir do respectivo ato de posse.
  • C Mediante solicitação do servidor, por escrito, em formulário específico na celebração do ato de posse.
  • D Através da solicitação do órgão de pessoal, da repartição em que o servidor prestará serviços.
  • E Mediante a faculdade de direito, reservado ao servidor, no ato de nomeação, podendo optar pelos Sistemas de Previdência vigentes no Município.

Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.

Por força da referida Lei, os direitos e deveres individuais e coletivos consignados na Constituição Federal integram a mencionada Lei e devem ser afixados em todas as repartições públicas do município, quais sejam:

  • A Casas populares construídas com recurso público e locais de recreação para acesso ao público.
  • B Carros oficiais e hospitais.
  • C Escolas, hospitais e locais de recreação em local de acesso público.
  • D Creches, escolas e Pastorais da Criança.
  • E Praças e parques da cidade, onde os cidadãos possam tomar ciência de seus direitos e deveres.
Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.

De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município Sant’Ana do Livramento, é exercido:
  • A Pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município.
  • B Pelo Prefeito e pelos Vereadores.
  • C Pelas Comissões Parlamentares e pelos Ministros Municipais.
  • D Pelos Vereadores e Secretários do Município.
  • E Pelo Prefeito e pelas Comissões Parlamentares.

Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.

Amadeu é funcionário ativo do Município de Sant’Ana do Livramento e será removido de uma repartição para outra. De acordo com a referida Lei, a remoção poderá ocorrer:

I. A pedido, uma vez atendida a conveniência do serviço.

II. De oficio, quando interesse da administração.

III. Por permuta.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.
  • E I, II e III.