Prova da Secretaria de Estado de Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP) - Analista Financeiro - FCC (2010) - Questões Comentadas

Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais | Princípios orçamentários

Secretaria de Estado de Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP) - Analista Financeiro - FCC (2010)

Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar:

A Pelo princípio da anualidade, um tributo só pode ser cobrado se tiver expressa previsão na lei orçamentária anual.
B A autorização para abertura de crédito suplementar é exceção ao princípio da exclusividade que rege a lei orçamentária anual.
C É vedada a vinculação de qualquer receita a qualquer despesa, conforme o princípio da não afetação.
D O princípio da universalidade expressa que as despesas devem estar previstas de forma genérica e universal.
E Como decorrência do princípio da unidade, a lei orçamentária se divide em três partes: orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.

Português Interpretação de Textos

Secretaria de Estado de Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP) - Diversos Cargos - FCC (2010)

Em seu conjunto, o texto constitui uma

A minuciosa exposição das causas que levaram ao crescimento do trabalho informal no Brasil, nas últimas duas décadas.
B constatação objetiva da retração da informalidade no mercado de trabalho, a partir da década de 1980.
C verificação da crescente instabilidade do setor industrial e seus efeitos no campo do trabalho assalariado.
D exposição de fatos e dados estatísticos que identificam tendências do mercado de trabalho no Brasil.
E análise mercadológica pela qual se revelam as causas de exclusão do trabalhador do mercado informal de trabalho.

Direito Financeiro A Despesa Pública | Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Sobre despesa total com pessoal, é INCORRETO afirmar:

A Serão computadas para cálculo do limite da despesa total com pessoal as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária e à indenização por demissão de servidores.
B Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores serão contabilizados como "outras despesas de pessoal".
C A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês de referência com as dos onze meses imediatamente anteriores.
D Quando o Poder Público está excedendo em 95% do limite para despesa total com pessoal, será vedada a criação de cargo, emprego ou função.
E Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes.

Português Interpretação de Textos

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Atente para as seguintes afirmações:

I. No 1º parágrafo, considera-se que a informalidade é uma atividade laboral que compensa a falta de proteção social e trabalhista, garantida no trabalho formal.

II. No 2º parágrafo, admite-se que a industrialização nacional permitiu o acesso de mais trabalhadores às garantias e aos direitos do trabalho assalariado.

III. No 3º parágrafo, adverte-se que a ocupação informal crescerá ainda mais, caso se altere a tendência de expulsão da mão de obra do setor rural.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B I, II e III.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E II, apenas.

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública | Classificação da Receita Orçamentária

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Classificam-se como receita originária e derivada, respectivamente,

A multa e imposto.
B taxa e contribuição social.
C contribuição de melhoria e multa.
D imposto e tarifa.
E tarifa e taxa.