Questões da Prova do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Direito (2019)

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No que concerne ao Título “Dos Crimes Contra a Pessoa", de acordo com o Código Penal Comum, assinale a opção correta.

  • A No homicídio culposo, a pena é aumentada de 2/3 (dois terços), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
  • B No homicídio culposo, a pena é aumentada de 2/3 (dois terços) até o dobro, se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante
  • C Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 2/3 (dois terços) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
  • D A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima
  • E A pena do feminicídio é aumentada de 2/3 (dois terços) até o dobro se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto.

Em relação à prisão em flagrante, prevista no Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.

  • A A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.
  • B A falta ou o impedimento do escrivão impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.
  • C Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.
  • D Qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
  • E Não cabe prisão em flagrante nas infrações permanentes.

No que tange aos Direitos Políticos, assinale a opção correta.

  • A Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
  • B A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com igual valor para todos, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
  • C O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instituída a ação com provas do abuso do poder economico, corrupção ou fraude.
  • D O militar alistável é elegível; se contar com mais de 10 (dez) anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para inatividade.
  • E O voto é facultativo para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

Em relação ao tema Orçamento Público na Constituição Federal, assinale a opção correta.

  • A Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
  • B Lei ordinária disporá sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
  • C É permitida a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação de recursos correspondentes.
  • D A competência da União e dos Estados para emissão de moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Centrai.
  • E É vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Assinale a opção que NÃO corresponde a um crime considerado hediondo, conforme disposto na Lei n° 8.072/1990.

  • A Latrocínio
  • B Extorsão qualificada pela morte.
  • C Extorsão mediante sequestro.
  • D Apropriação indébita previdenciária.
  • E Homicídio qualificado.