De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.
III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.
IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:
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A Os itens I e II não fazem parte desta lei.
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B Os itens II e III não fazem parte desta lei.
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C Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
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D Os itens II e IV não fazem parte desta lei.