Questões da Prova do Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Técnico - Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração (2010)

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Os termos que regem as obrigações de cada uma das partes em uma transação comercial internacional, quanto aos deveres e obrigações, principalmente nos serviços de logística, possuem regras claras e definidas previamente entre importador e exportador, representadas por siglas universais. Algumas das siglas mais utilizadas são as seguintes: FCA, FOB, CIF e CFR. No comércio internacional, a qual órgão ou tratado específico essas siglas estão associadas?

  • A Superintendência Nacional de Marinha Mercante - SUNAMAM
  • B Adicional ao Fundo de Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
  • C Termos Internacionais de Comércio - INCOTERMS
  • D Estação Aduaneira do Interior - EADI
  • E Associação Latino-americana de Integração - ALADI
Entre as siglas FOB e FCA, empregadas no comércio internacional, existe uma pequena diferença de responsabilidades imputadas a importadores/compradores e exportadores/vendedores. Nessa perspectiva, analise os itens a seguir, referentes a essas responsabilidades.
I – FOB - responsabiliza exportador/vendedor por perdas e danos da carga até esta cruzar a amurada do navio.
II – FCA - responsabiliza o exportador/vendedor pela entrega da carga ao agente indicado pelo importador na origem.
III – FCA - responsabiliza o comprador/importador por danos à carga no momento de encher o contêiner marítimo na origem.
IV – FOB - importador/comprador contrata e negocia o frete marítimo.
Dentre as responsabilidades apresentadas, está(ão) corretas(s) APENAS a(s)

  • A II.
  • B I e III.
  • C I e IV.
  • D III e IV.
  • E I, II e IV.

Uma trading brasileira, representante dos vinhos portugueses Cruz de Malta, fez uma consulta ao Ministério da Indústria e Comércio para conhecer a melhor forma de importar os produtos em grandes quantidades, armazená- los e vendê-los em quantidades parciais, conforme os pedidos feitos, no Brasil, para o mercado de varejo. Os impostos devidos seriam pagos, na importação, na mesma proporção das quantidades nacionalizadas para entrega. A empresa que fez a consulta foi bem orientada. Segundo a resposta da consultoria, além de se beneficiarem da nacionalização parcial dos produtos até um período determinado, tendo a possibilidade de prorrogação, o faturamento poderia ser feito direto do exportador para os compradores no Brasil, sendo a trading apenas consignatária da carga. Com base na consulta e observando a resposta do Ministério, o regime atípico orientado foi

  • A Depósito Especial Alfandegado.
  • B Declaração de Trânsito Aduaneiro.
  • C Custo e Frete.
  • D Admissão Temporária.
  • E Entreposto Aduaneiro.

Uma empresa brasileira de aviação civil costuma importar partes e peças de reposição para a manutenção de suas aeronaves. Para isso, mantém um pequeno estoque de peças de emergência adquiridas de seu fornecedor no exterior dentro de seu próprio armazém, antes da nacionalização da mercadoria. Esse é um direito concedido a alguns ramos de atividade. As peças importadas são transferidas diretamente para um depósito da empresa importadora e consignadas a um fiel depositário dentro da empresa, responsável pela chave do depósito. Os tributos serão recolhidos, total ou parcialmente, conforme forem sendo nacionalizados para utilização. Esse regime atípico de importação é denominado

  • A DEA – Depósito Especial Alfandegado.
  • B EADI – Estação Aduaneira do Interior.
  • C ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.
  • D DAF – Depósito Afiançado.
  • E DAC – Depósito Alfandegado Certificado.

O SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior – é um sistema administrativo informatizado, criado e aperfeiçoado entre os anos de 1992 e 1996, com o objetivo de simplificar as operações de comércio exterior NÃO pertence ao elenco de funções do SISCOMEX

  • A proceder ao Registro de Exportação.
  • B facilitar o trâmite da solicitação de anuência prévia, quando necessário.
  • C facilitar o processo de despacho aduaneiro.
  • D facilitar a troca de documentos entre o exportador e o importador.
  • E controlar pendências cambiais.