Questões da Prova do Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Médico do trabalho (2010)

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De acordo com a Lei n° 9656/98, é permitida a permanência de ex-empregados e seus dependentes em planos de saúde dos quais eram beneficiários, nas mesmas condições de cobertura que gozavam na vigência do contrato de trabalho, após rescisão ou exoneração, desde que assumam integralmente o pagamento do plano. A esse respeito, considere as afirmações a seguir.
I - O período máximo para gozar dessa vantagem é de um ano.
II - Terá direito ao benefício o ex-empregado que contribuía anteriormente com parte do pagamento mensal.
III - Terá direito ao benefício o ex-empregado que for exonerado sem justa causa.
É correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B III, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

A Taxa de Saúde Suplementar a ser paga pelas operadoras de saúde

  • A tem como fatos geradores os procedimentos oferecidos pela operadora.
  • B está vinculada ao número de usuários inscritos no plano em 31 de dezembro do ano anterior.
  • C terá seu percentual calculado sobre os lucros no faturamento anual das operadoras.
  • D sofrerá desconto por alteração de produtos de 60% do valor pago para seus registros.
  • E sofrerá desconto pela abrangência geográfica e cobertura do plano.

O dano ao paciente, causado pelo profissional médico no desempenho de suas atividades, ensejará responsabilização civil da empresa prestadora de serviços de saúde à qual o médico estiver vinculado,

  • A sempre que houver a inversão do ônus da prova do dano causado.
  • B quando ficar demonstrada a culpa inequívoca do profissional.
  • C sempre que houver prova do nexo causal entre o ato profissional e o dano.
  • D quando o profissional agir com imprudência, imperícia ou negligência.
  • E sempre que o paciente demonstrar hipossuficiência.

O dolo em ato profissional ocorrerá quando um médico

  • A cometer erro por negligência, imperícia ou imprudência.
  • B matar, ainda que sem a intenção de fazê-lo.
  • C assumir o risco de produzir o resultado danoso.
  • D realizar procedimento médico que não era necessário.
  • E realizar procedimento de risco sem o consentimento do paciente.
Para autorizar o funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, na modalidade de autogestão, a Agência Nacional de Saúde (ANS) exige, entre outros requisitos, que estas apresentem:
I - demonstração da capacidade de atendimento dos serviços a serem prestados;
II - especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados;
III - especificação da área geográfica coberta pelo plano;
IV - descrição pormenorizada dos serviços próprios e dos serviços prestados por terceiros.
Estão corretos APENAS os requisitos

  • A I e II.
  • B II e III.
  • C II e IV.
  • D I, II e IV.
  • E I, III e IV.