Questões da Prova do VIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.2)

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Paulo,  bacharel  em  Direito,  exerceu  relevantes  cargos  no  Poder  Executivo  das  três  esferas  de  Governo,  adquirindo  profundo  conhecimento  sobre  as  atividades  internas  da  Administração  Pública.  Após  aposentar-se,  sem  requerer  inscrição  nos  quadros  da  OAB,  estabelece  serviço  de  consultoria  jurídica,  tendo  angariado  vários  clientes  desde  o  período da inauguração da sua atividade.    

De  acordo  com  o  narrado  e  observadas  as  normas  estatutárias, assinale a afirmativa correta. 

  • A Dentre as atividades privativas do advogado incluem-se a postulação judicial e a assessoria jurídica, mas não a consultoria.
  • B O bacharel em Direito aposentado não tem vedado qualquer prática de atividade jurídica, mesmo não inscrito nos quadros da OAB.
  • C O advogado atua na atividade judicial pugnando pela defesa dos interesses dos seus clientes e na consultoria jurídica
  • D As atividades privativas do advogado incluem a assessoria jurídica, a direção jurídica e a atuação nos Juizados Especiais.

O  advogado  “Y”,  recém  formado,  diante  da  dificuldade  em  conseguir  clientes,  passa  a  distribuir  panfletos  em  locais  próximos aos  fóruns da  cidade onde  reside, oferecendo  seus  serviços  profissionais.  Nos  panfletos  distribuídos  por  “Y”  constam  informações  acerca  da  sua  especialização  técnico- científica,  localização e  telefones do  seu escritório. Por outro  lado, “Y” instalou placa na porta de seu escritório, na qual fez  constar  os  valores  cobrados  por  seus  serviços  profissionais,  fixados,  aliás,  em  patamares  inferiores  àqueles  estipulados  pela tabela de honorários da OAB.    

Quanto à conduta de “Y”, assinale a afirmativa incorreta.   

  • A “Y” incorre em infração disciplinar, consistente na captação irregular de causas, ao distribuir panfletos ao público oferecendo seus serviços como advogado.
  • B “Y” viola dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, ao fixar honorários em valores inferiores aos estipulados na tabela de honorários da OAB.
  • C “Y” pode distribuir panfletos ao público, oferecendo seus serviços profissionais, desde que neles não conste sua especialização técnico-científica.
  • D “Y” viola dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, ao fazer constar de sua placa referências aos valores cobrados por seus serviços profissionais.

João,  advogado  inscrito  há  muitos  anos  na  OAB,  decide  candidatar-se, pelo quinto constitucional, ao cargo de  Juiz do  Tribunal  Regional  Federal.  Em  razão  dessa  iniciativa,  é  submetido a exame  curricular e  sabatina perante o Conselho  Federal  da OAB.  Após  longo  processo  avaliatório,  vem  a  ser  escolhido  para  integrar  a  lista  sêxtupla  a  ser  remetida  ao  Tribunal Regional Federal.    

Diante  dessa  narrativa,  à  luz  da  legislação  aplicável  aos  advogados, assinale a afirmativa correta. 

  • A O advogado, ao ser incluído em lista sêxtupla para integrar os quadros de tribunal, deve requerer licença para tratamento de questões particulares.
  • B O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice para ingresso pelo quinto constitucional pode continuar exercendo livremente suas atividades.
  • C O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice passa a ser considerado incompatibilizado para o exercício da advocacia.
  • D O advogado que pretende ingressar na magistratura pelo quinto constitucional passa a ser considerado impedido ao compor lista sêxtupla.

José,  general  de  brigada,  entusiasmado  com  a  opção  do  seu  filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá-lo nos estudos.  Presta exame vestibular e matricula-se em outra instituição de  ensino,  também  no  curso  de  Direito.  Ambos  alcançam  o  período  letivo  em  que  há  necessidade  de  realizar  o  estágio  forense.  
José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses  nas  horas  de  folga,  vez  que  continua  na  ativa,  agora  como  General  de  Divisão,  requer  o  seu  ingresso  no  quadro  de  estagiários da OAB.    

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. 

  • A Militar não pode, enquanto permanecer na ativa, inscrever-se no quadro de advogados, mas se permite a ele a inscrição no quadro de estagiários.
  • B Militar não pode, enquanto na ativa, obter inscrição no quadro de advogados nem no quadro de estagiários.
  • C Militar da ativa pode atuar na Justiça Militar especializada, porque se inscreve no quadro especial de estagiários.
  • D Militar de alta patente pode obter inscrição tanto no quadro de estagiários como no de advogados, mediante permissão especial do Presidente da OAB.

O  advogado  “X”,  regularmente  constituído  pelo  seu  cliente “Z”,  retira  os  autos  de  cartório  para  realizar  peça  defensiva dos  interesses  do  seu  cliente.  Os  autos  permanecem  no escritório profissional de “X”. Um  incêndio no prédio em que se  localiza  o  escritório  destruiu  numerosos  documentos, inclusive  os  autos  referidos.  Com  base  no  ocorrido,  “X” comunica o fato ao Juízo e ao seu cliente. 

Diante  dessa  narrativa,  à  luz  da  legislação  aplicável  aos advogados, assinale a afirmativa correta. 

  • A O extravio de autos é caracterizado como infração, com pena de suspensão.
  • B O advogado deverá receber pena de advertência, por não prever o incêndio.
  • C O extravio de autos deve ser doloso ou culposo, para ser punível disciplinarmente.
  • D O extravio de autos seria punível, caso fosse recebido em confiança.