Questões da Prova do Ministério Público da União (MPU) - Analista - Planejamento e Orçamento (2013)

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A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.


A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, como no caso de investimentos e infraestrutura econômica.
  • Certo
  • Errado

A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.


A corrente doutrinária que tem como base os estudos de Mayer adota o critério de classificação das leis de acordo com seu conteúdo jurídico, e não segundo o órgão de onde emanam. Assim, entende essa corrente que o orçamento apresenta extrinsecamente a forma de uma lei, mas seu conteúdo é de mero ato administrativo.
  • Certo
  • Errado

A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.


O mecanismo básico da política de estabilização econômica é a ação estatal sobre a demanda agregada, uma vez que essa ação aumenta ou reduz a referida demanda conforme as necessidades.
  • Certo
  • Errado

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


Por meio do orçamento, o governante seleciona prioridades, decide onde e como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre os diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política de tais grupos. Portanto, nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática, como representação e accountability, estão presentes.
  • Certo
  • Errado

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


O orçamento fiscal engloba os impostos e as despesas da administração pública, incluindo as fundações mantidas pelo Estado e pelos três poderes.
  • Certo
  • Errado