Questões da Prova do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Administrador (2013)

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O Brasil tem, nas últimas décadas, reivindicado um assento permanente no Conselho de Segurança na Organização das Nações Unidas - ONU.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

  • A A impotência da ONU, diante da invasão militar do Iraque pelos EUA, levou países como o Brasil, a China, a índia e a Alemanha a pleitear uma vaga permanente no Conselho de Segurança.
  • B Apesar da falta de apoio dos EUA, a reivindicação brasileira para participar como membro permanente no Conselho de Segurança contou com o aval regional do México e da Argentina, que reconhecem a hegemonia brasileira na América Latina.
  • C A participação do Brasil na Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti (MINUSTAH), com a invasão militar da ilha, contribuiu para sustentar o projeto brasileiro de reforma do Conselho de Segurança.
  • D Em 2011, o Brasil insistiu na candidatura a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, mas se isso não se concretizasse, o Brasil deveria passar a ocupar um assento rotativo.
  • E O Brasil sustenta suas aspirações a um assento permanente no Conselho de Segurança nas dimensões de sua economia, na sua estabilidade política, na sua participação nos processos decisórios multilaterais e na sua experiência no Conselho de Segurança

Há dez anos o economista inglês Jim 0'Neill cunhou o acrônimo Bric para se referir a quatro países de economias em desenvolvimento: Brasil, Rússia, índia e China. Em 2010, a África do Sul foi admitida no grupo, adicionando- se um "s" ao acrônimo, que passou a ser Brics.
Os elementos que permitem identificar estes países como pertencentes ao mesmo grupo estão relacionados a seguir, à exceção de um.

Assinale- o.

  • A Estes países dispõem de poder militar, político e econômico, além de abundância de recursos naturais que lhes fornecem potencial de crescimento.
  • B Estes países podem contribuir para a gestão da ordem internacional, tanto em termos regionais quanto globais.
  • C Estes países demonstram um grau de coesão interna suficiente para garantir a capacidade efetiva da ação estatal.
  • D Estes países têm poder suficiente para alterar a realidade política e econômica global, na medida em que se integrarem a um sistema de alianças com os EUA.
  • E Estes países podem exercer, em razão do potencial de crescimento que apresentam, um papel mais influente em âmbito mundial.

A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

  • A Considera- se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
  • B Não é considerado funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
  • C Equipara- se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
  • D Terá sua pena aumentada, quando autor de crime contra a administração pública, o funcionário público que exerce cargo em comissão.
  • E Pode também responder por crime contra a administração pública, em casos especiais, aquele que não é funcionário público.

O funcionário público que por indulgência deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente, deve em tese responder pelo crime de

  • A prevaricação.
  • B corrupção passiva.
  • C insubordinação.
  • D condescendência criminosa.
  • E desobediência.

Acerca do controle externo da Administração, assinale a afirmativa correta.

  • A O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
  • B O Tribunal de Contas não tem competência para julgar as contas das empresas públicas e sociedades de economia mista, por ausência de previsão constitucional.
  • C A competência dos Tribunais de Contas dos Estados pode ser reduzida em relação ao modelo federal, em decorrência da capacidade de auto-organização do Estado-membro.
  • D As decisões do Tribunal de Contas, de que resulte imputação de débito ou multa, terão eficácia de título executivo.
  • E O controle externo da Administração é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, e pelo Ministério Público de cada ente da Federação.