Caso um servidor público do estado do Espírito Santo tome posse no cargo de deputado estadual desse estado da Federação, ele pode optar pela remuneração que receberá.
- Certo
- Errado
Prova do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN-ES) - Economista - CESPE/CEBRASPE (2010) - Questões Comentadas
Considere que um servidor público seja aposentado por invalidez e que os motivos de sua aposentadoria sejam considerados insubsistentes. Nesse caso, ainda que ele seja julgado apto em inspeção médica oficial, não poderá retornar à atividade se contar com tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
- Certo
- Errado
A licença para tratamento da própria saúde é concedida ao servidor público do estado pelo prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada pelo tempo que se fizer necessário, sem limite de tempo.
- Certo
- Errado
Na situação em que o Estado não executa diretamente um serviço público, a ele cabe regulamentá-lo e fiscalizá-lo.
- Certo
- Errado
O Estado pode limitar o exercício dos direitos individuais em razão de interesse público referente à segurança e à higiene.
- Certo
- Errado