Questões da Prova do Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMEP-PA) - Técnico - Gestão de Informática (2010)

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Leia a seguinte situação hipotética.

Liana é chefe do Departamento de Pessoal de uma grande multinacional. Ao observar que o fluxo de funcionários aumentara em seu setor nos últimos dois anos, Liana decidiu solicitar ao diretor da empresa a aquisição de um televisor e de mais 15 cadeiras para serem colocadas na sala de espera, proporcionando, dessa forma, mais conforto a todos os que por lá passam diariamente. Diante de tal situação, ela quer encaminhar ao diretor um documento baseado no Manual de Normas da Presidência da República.

Liana, então, deve redigir

  • A inicialmente, uma Exposição de Motivos, colocando os fatos que a motivaram a fazer tal solicitação, e só depois encaminhar o Ofício. Nos dois casos, ela deverá usar o fecho Respeitosamente.
  • B um Memorando, pois é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.
  • C um Ofício, já que o diretor é uma autoridade na empresa. Nesse caso, o pronome de tratamento que ela deverá utilizar é Excelentíssimo Senhor.
  • D uma Mensagem, inicialmente, e, em seguida, uma Exposição de Motivos, já que deseja que sua solicitação seja deferida. Nesse caso, o signatário é o diretor.

De acordo com a última edição (2002) do Manual de Redação da Presidência da República, os documentos do Padrão Ofício devem obedecer a algumas formas de apresentação e diagramação. Em relação a esse assunto, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A fonte utilizada deve ser do tipo Times New Roman, de corpo 16, no texto em geral.
II – O número da página deve constar, obrigatoriamente, a partir da primeira página.
III – Todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4.
IV – Os ofícios, memorandos e seus anexos não poderão ser impressos em ambas as faces do papel.
V – O início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5cm de distância da margem esquerda.

A sequência correta é:

  • A F, F, F, F, V.
  • B V, F, V, F, V.
  • C F, V, F, V, F.
  • D F, F, V, V, V.

Em relação à administração pública, assinale a opção correta.

  • A A própria Constituição Federal (CF) traz as regras específicas para a definição dos casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração pública, tratando-se, assim, de norma de eficácia plena.
  • B A remuneração dos ocupantes de cargos públicos no Poder Executivo estadual não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, do Governador do estado, inclusive no que tange ao recebimento das verbas de caráter indenizatório.
  • C Caso um advogado privado seja convidado pelo Governador do Estado do Pará para exercer o cargo em comissão de Secretário de Segurança Pública Estadual, cargo este declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ele passará a integrar o regime próprio de previdência dos servidores do referido estado.
  • D Segundo previsão da CF, de 1988, as funções de confiança exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A respeito dos agentes públicos, assinale a opção correta.

  • A A demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial fará com que ele seja reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  • B A pensão instituída pela morte de servidor público será igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de setenta porcento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
  • C O servidor público será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ainda que a aposentadoria seja decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
  • D Por respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, caso seja extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.b

No tocante aos serviços públicos, assinale a opção correta.

  • A As contratações, exceto as de mão-de-obra, feitas pela concessionária de serviço público, serão regidas pelas disposições de direito público e pela legislação trabalhista, não se estabelecendo qualquer relação entre os terceiros contratados pela concessionária e o poder concedente.
  • B A intervenção na concessionária por parte do poder concedente será realizada mediante a publicação de lei específica para tal fim, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.
  • C Nos contratos de concessão, incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
  • D Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, independente do pagamento de indenização.