Questões da Prova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IF-SP) - Técnico - Assuntos Educacionais (2012)

Limpar Busca

Em 27 de outubro de 2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, foi modificada no inciso II do artigo 4º e no inciso VI do artigo 10, alteração produzida pela Lei nº 12.061/2009. Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, o objetivo dessa alteração.

  • A Assegurar o acesso de todos os interessados no ensino médio público.
  • B Universalizar o ensino fundamental gratuito.
  • C Assegurar a todas as crianças acesso à educação infantil.
  • D Oficializar a educação profissional integrada ao ensino médio.
  • E Permitir que as escolas profissionalizantes ofereçam também o ensino fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos.

Assinale a alternativa que traz um ato de violação do princípio de indisponibilidade de direito à Educação, conforme prevê atualmente a legislação brasileira.

  • A Negativa de vaga na educação superior para alunos que tenham feito o Enem.
  • B Não oferta de vaga na educação básica para crianças e adolescentes.
  • C Não garantia de vaga para todos os adolescentes interessados em fazerem cursos profissionalizantes.
  • D Não oferta de educação infantil para crianças com mais de seis anos.
  • E Exigência de idade mínima para a realização de exames supletivos.

Assinale a alternativa que apresenta uma determinação decorrente da alteração dada pela Lei nº 11.274/2006 à atual Lei nº 9.394/96, e que diz respeito aos tempos e idades escolares na educação básica.

  • A É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores a partir dos sete anos de idade.
  • B A educação infantil passa a ter a duração total de quatro anos, atendendo, na creche, crianças de zero a quatro anos e, na pré-escola, as que completarem cinco anos após o início do ano letivo.
  • C O ensino fundamental obrigatório terá duração de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade.
  • D O ensino fundamental terá duração de nove anos, iniciando-se, obrigatoriamente, aos sete anos de idade.
  • E A primeira etapa da educação básica passa a denominar-se ensino fundamental, com duração que vai da creche ao nono ano do segundo ciclo, compreendido na idade de zero a 14 anos.

Sobre os calendários escolares, é correto afirmar que:

  • A deverão ser adequados às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, mesmo que isso implique na redução do número de horas letivas.
  • B optativamente, poderá incluir o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
  • C na educação superior deverão ser compostos por, no mínimo, 200 dias letivos, incluídos os dias para exames finais, quando houver.
  • D podem ser adequados às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas para escolas situadas na zona rural.
  • E na educação básica podem ser organizados com um mínimo de 180 dias letivos, se excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a Lei nº 9.394/96, regras comuns aos níveis de ensino fundamental e médio.

  • A Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, mas podem ser organizadas classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de matemática, física, química ou outros componentes curriculares que apresentam altos níveis de repetência.
  • B Na verificação do rendimento escolar, a avaliação deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais, quando houver.
  • C São obrigatórios estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
  • D Cabe às escolas o controle de frequência, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
  • E A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, por transferência ou mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.