Questões da Prova do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Agente Censitário (FGV - 2017)

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A primeira frase do texto 1 diz que a democracia “reclama um jornalismo vigoroso e independente”; isso significa que a democracia:

  • A não está satisfeita com o jornalismo atual;
  • B prefere um jornalismo menos agressivo;
  • C exige dos jornais força e independência;
  • D reclama da falta de um jornalismo mais atuante;
  • E protesta contra um jornalismo fraco e dependente.

Com objetivo de se manter atualizado na área de tecnologia da informação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE publicará edital de licitação que terá por objeto a contratação de sociedade empresária para prestar serviço de utilização de programas de informática.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, diante da natureza do objeto do contrato em tela, a duração do contrato administrativo:

  • A deve ter prazo certo e predeterminado de até 12 (doze) meses, prorrogável uma vez, por igual período;
  • B deve ter prazo certo e predeterminado de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável quando houver interesse da Administração;
  • C pode estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato;
  • D pode ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da Administração;
  • E pode ter prazo máximo de até 36 (trinta e seis) meses, incluídas as prorrogações por interesse da Administração.

Determinada autarquia federal celebrou contrato administrativo com sociedade empresária, após processo licitatório, para fornecimento de produtos de escritório devidamente discriminados. Ocorre que, por erro no setor de pagamento, a autarquia já está em atraso no pagamento do contrato há 61 (sessenta e um) dias.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em matéria de exceção do contrato não cumprido, a sociedade empresária contratada pode:

  • A rescindir, desde logo, unilateralmente o contrato, diante do inadimplemento do contratante em prazo superior a 60 (sessenta) dias;
  • B rescindir unilateralmente o contrato, desde que notifique prévia e extrajudicialmente o contratante para pagamento em 10 (dez) dias;
  • C suspender a execução do contrato, quando o atraso for superior a 90 (noventa) dias, mas a rescisão contratual pelo inadimplemento deverá ser pleiteada judicialmente;
  • D suspender imediatamente a execução do contrato, pois o atraso foi superior a 30 (trinta) dias, mas a rescisão contratual pelo inadimplemento deverá ser pleiteada judicialmente;
  • E rescindir judicialmente o contrato, desde já, pois houve atraso no pagamento superior a 30 (trinta) dias, independentemente de justo motivo por parte da Administração.

A doutrina de Direito Administrativo costuma afirmar que “O edital é a ‘lei’ interna da licitação”.
Tal assertiva está específica e diretamente ligada ao princípio básico norteador do procedimento licitatório, expresso no art. 3º da Lei nº 8.666/93:

  • A da eficiência, pois o edital de licitação deve prever expressamente as especificações dos produtos e serviços a serem contratados, inclusive com indicadores de produtividade;
  • B da publicidade, eis que o edital de licitação deve ser publicado três vezes no Diário Oficial e em jornal diário de grande circulação na área circunscricional do ente público contratante;
  • C do informalismo procedimental, dado que o edital deve ser formulado com vistas à contratação da proposta mais vantajosa para a Administração, podendo combinar duas ou mais modalidades licitatórias já existentes;
  • D do julgamento subjetivo, segundo o qual o edital deve conter de forma clara os critérios subjetivos que serão utilizados para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração;
  • E da vinculação ao instrumento convocatório, uma vez que o edital deve definir tudo que for importante para o certame, vinculando os licitantes e a Administração Pública à sua observância.

O texto 1, do Estado de São Paulo, mostra um conjunto de adjetivos sublinhados que poderiam ser substituídos por locuções; a substituição abaixo que está adequada é:

  • A independente = com dependência;
  • B pública = de publicidade;
  • C relevante = de relevância;
  • D sociais = de associados;
  • E mobilizador = de motivação.