Prova do Conselho Federal de Contabilidade - Auditor - CFC (2019) - Questões Comentadas

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Os custos de empréstimos incorridos pelo concessionário de serviço público devem:

  • A ser sempre capitalizados durante a fase de construção, de acordo com norma.
  • B ser registrados como despesa no período em que são incorridos, a menos que o concessionário tenha o direito contratual de receber um ativo intangível (direito de cobrar os usuários dos serviços públicos).
  • C ser ativados como ativo financeiro a ser cobrado do poder concedente no final do contrato de concessão.
  • D ser registrados como despesa no período em que são incorridos, independentemente de quaisquer circunstâncias.

A Susep, através de Circular, incluiu requisitos adicionais ao padrão original de alguns pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Pode-se afirmar que uma das alterações feitas pela Susep foi:

  • A o estabelecimento de regras mais específicas e restritivas do que o CPC 32 para a constituição dos créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais, bases negativas de Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e diferenças temporárias entre os critérios contábeis e fiscais de apuração de resultado.
  • B a definição do critério de identificação do ativo intangível como resultado de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
  • C não permitir que Seguradoras que operam fundo de propriedade que emite cotas nocionais, com unidades mantidas por investidores em contratos associados e outros detidos pela própria Seguradora, mensurem a propriedade detida pelo fundo parcialmente pelo custo e parcialmente pelo valor justo.
  • D a exigência de que a Seguradora separe alguns derivativos embutidos de seu contrato principal, mensure-os ao valor justo e inclua, no resultado, as alterações no seu valor justo.

A conta Custos de Aquisição Diferidos da Seguradora Alfa é composta como segue:
Valores (R$ mil) Comissão de seguros 600 Agenciamento de seguros 400 Gastos com pontos de venda 100 Outros custos de aquisição diferidos 50

Em relação à composição da conta, assinale a opção CORRETA.

  • A Os custos de aquisição classificados na conta estão de acordo com a norma pois, correspondem a gastos ligados à celebração ou renovação de contratos de seguro. Todos os demais custos em que não é possível estabelecer uma relação direta e variável com as apólices deverão ser reconhecidos imediatamente no resultado como despesa.
  • B Caso não seja possível estabelecer uma relação direta e variável entre os custos de aquisição e as apólices, a Seguradora deverá avaliar os benefícios econômicos futuros gerados através destes custos para a definição do período para amortização.
  • C A remuneração da equipe de subscrição de riscos é passível de diferimento e está no grupo de Outros Custos de Aquisição Diferidos.
  • D Os gastos relacionados a acessos a pontos de venda e parcerias de exclusividade de vendas não são passíveis de diferimento. Caso se enquadrem na definição e atendam aos critérios de reconhecimento de ativos intangíveis deverão ser reconhecidos como tal.

Em relação à Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A provisão de sinistros a liquidar deve ser constituída mensalmente para a cobertura dos valores esperados relativos a sinistros avisados e não pagos.

II. A provisão de sinistros a liquidar abrange os valores relativos às indenizações, pecúlios e rendas vencidas que antes eram classificados na Provisão de Benefícios a Regularizar (PBR).

III. As despesas relacionadas com o pagamento de sinistros e benefícios fazem parte da Provisão de Sinistros a Liquidar.

IV. A PSL inclui as atualizações monetárias, juros, variações cambiais e multas contratuais que impactam diretamente o grupo de sinistros ocorridos na demonstração de resultados.
Estão CERTOS os itens:

  • A I, II, III, e IV.
  • B I, II e III, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D I, III e IV, apenas.

Em relação à constituição da Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG), é CORRETO afirmar que:

  • A o cálculo da provisão deverá contemplar estimativa para os riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE) e a sua constituição abrange os planos ou produtos estruturados no regime financeiro de capitalização.
  • B após a emissão e o início de vigência do risco, a provisão deverá ser calculada pro rata die, considerando, para a obtenção do período de vigência a decorrer, a data-base de cálculo da provisão e a data de fim de vigência do risco.
  • C a fórmula para o cálculo da PPNG na data da sua apuração é: base de cálculo x (prazo da vigência do risco/período de vigência a decorrer).
  • D a base de cálculo corresponde ao valor do prêmio comercial, em moeda nacional, e não inclui as operações de cosseguro aceito, bruto das operações de resseguro e líquido das operações de cosseguro cedido.