Questões de Concursos para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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O Livro B-Auxiliar do Registro Civil das Pessoas Naturais destina-se ao

  • A registro de casamento em iminente risco de vida.
  • B registro de casamento religioso para efeitos civis.
  • C registro de casamento urgente no caso de moléstia grave.
  • D registro de casamento de pessoas do mesmo sexo.

De acordo com o Provimento n° 45/2015 da Corregedona Nacional de Justiça, assinale a alternatlva correta sobra o Livro Diário Auxiliar de Receita e da Despesa.

  • A Nele não podará ser lançado como despesa o valor recolhido a titulo de Imposto sobre serviço - ISS devido pela prestação do serviço extrajudicial.
  • B A receita será lançada no livro no dia do recebimento dos emolumentos, ainda que a prática do ato tenha ocorrido em outro dia.
  • C Deverá ser visado anualmenle pela autoridade judiciária competente, que determinará, sendo o caso as glosas necessárias, podendo, ainda, ordenar sua apresentação sempre que entender conveniente.
  • D Os lançamentos relativos a receitas compreenderão todos os valores recebidos na serventia, inclusive os tributos recebidos a titulo de substituição tributária.

Quanto ao direito de representação na sucessão, compete afirmar:

  • A havendo renúncia à herança, os descendentes do renunciante podem substituí-lo por representação na sucessão a qual renunciou.
  • B a representação ocorre apenas na linha reta descendente ou ascendente,
  • C o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-lá na sucessão de outra.
  • D o Instituto da representação somente se aplica á sucessão legitima.

Em conformidade com a Constituição Federal, com relação ao Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, assinale a afirmativa correta.

  • A Compete aos Municípios.
  • B No caso de o de cujus ter seu inventario processado no exterior, a competência para a sua Instituição deve ser regulada por lei complementar.
  • C Incide sobre bens de qualquer natureza, inclusive móveis; neste último caso, desde que haja contrato por escrito.
  • D Terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

São brasileiros natos

  • A os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  • B os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de país estrangeiros, desde que esses estejam a serviço de seu país.
  • C os que, na forma da lei, adquiram o nacionalidade brasileira exigidos aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
  • D os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação panal, desde que requeiram à nacionalidade brasileira.