Questões de Concursos para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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De acordo com o Provimento n° 82/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a averbação no registro de nascimento e no de casamento das alterações de patronímico dos genitores em decorrência de casamento separação e divórcio.

  • A O procedimento administrativo para alteração será processado pelo oficial do registro civil das pessoas naturais, mediante apresentação da certidão respectiva, a não depende de autorização judicial
  • B O procedimento administrativo para alteraçáo dependerá de expressa autorização Judicíal.
  • C Em nenhuma hipótese, será exigido o consentimento do filho para a averbação, bastando o requerimento dos genitores.
  • D A averbaçáo do acréscimo do patronímico do genitor ao nome do fiího menor de idade somente poderá ser feita se este tiver sido registrado apenas com o nome da mãe.

Assinale a alternativa correta para a constituição do condominio de lotes.

  • A A convenção do condomínio de lotes será registrada no registro de títulos e documentos e o instrumento da instituição e especificação no registro de imóveis.
  • B A convenção e o Instrumento de instituição e especificação do condomínio de lotes serão registrados no registro de imóveis
  • C A convenção e a instrumento de instituição e especificação do condomínio de lotes sarão registrados no registro de títulos e documentos.
  • D A convenção do condomínio de lotes será registrada no registro de civil de pessoa jurídica e o instrumento de instituição e especificação no registro de imóveis.

Ocorrendo o reconhecimento de filho em testamento de modo incidental, a posterior revogação do testamento

  • A revoga o reconhecimento do filho.
  • B não afasta o reconhecimento do fiiho diante do caráter irrevogável do ato.
  • C somente não revogará o reconhecimento de filiação se houver essa ressalva quando da revogação do testamento.
  • D revoga o reconhecimento do filho ante a perda da eficácia do testamento.

O vínculo que une os sujeitos ativo e passivo em face de uma obrigação pecuniária quantificada por base de cálculo e alíquota é

  • A a capacidade tributária ativa.
  • B o fato gerador do tributo.
  • C a relação jurídica tributária.
  • D a incidência tributária vinculada.

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:

  • A é assegurado a todos o acesso á informação, desde que indicada a fonte pelo jornalista,
  • B é livre o exercido de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que as entidades profissional estabelecerem em regulamento.
  • C é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens.
  • D É plena a liberdade de associação para todos os fins.