Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, ao servidor é permitido
- A aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
- B recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
- C promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
- D utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades intrínsecas a seu cargo público.
- E manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.