Questões comentadas de Concursos para Engenheiro Agrícola - Júnior - Biocombustível

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Na opinião da juíza, antes de impor limites orçamentários, o Ministério da Educação deve observar

  • A a qualidade das universidades federais.
  • B o risco de paralisação das atividades.
  • C o cumprimento de serviços básicos.
  • D os preceitos que constam da Constituição.
  • E a defesa de obrigações contratuais.

Segundo a juíza Renata Almeida, o contingenciamento imposto pelo MEC às universidades poderá gerar

  • A mudanças em estimativas de receita.
  • B recurso por parte da AGU.
  • C recuo no desenvolvimento social.
  • D desrespeito a leis orçamentárias.
  • E desordem na comunidade acadêmica.

De acordo com o texto União deve protocolar recurso para garantir contingenciamento na educação, a desobediência à decisão da juíza será punida com o(a)

  • A não realização de serviços.
  • B paralisação das atividades.
  • C retratação do ministro.
  • D pagamento de multa.
  • E intimação da AGU.

Uma regra de regência foi desobedecida em

  • A A defesa deve ser protocolada amanhã no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que funciona como segunda instância no caso (linhas 4 a 6).
  • B Ela apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social” (linhas 11 e 12).
  • C Renata Almeida enfatizou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, classificou as universidades como promovedoras de “balbúrdia” em seus campi (linhas 23 e 24).
  • D Em conclusão, a juíza defendeu que é preciso a liberação dos recursos para que as instituições não “se sujeitem ao risco de não cumprir obrigações contratuais” (linhas 32 e 33).
  • E “A União estará se eximindo de obrigações expressamente consignadas no texto constitucional”, concluiu a magistrada (linhas 36 e 37).

Do trecho “Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas” (linhas 27 a 31), compreende-se que

  • A o ministro da educação errou ao classificar como “balbúrdia” eventos estudantis.
  • B os motivos apresentados pelo MEC não justificam o bloqueio das verbas.
  • C a previsão orçamentária para a UnB, a UFF e a UFBA foi equivocada.
  • D a UnB, a UFF e a UFBA são instituições de notória superioridade.
  • E o MEC deve considerar a diversidade das atividades das universidades.