Questões de Concursos para Auxiliar Judiciário

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Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de
  • A o agente ser flagrado elaborando os planos para a prática do crime.
  • B o agente ser flagrado realizando atos de preparação para o crime.
  • C o crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia absoluta do meio empregado para sua prática.
  • D o agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a ação, impedindo seu resultado.
  • E o crime, iniciada a execução, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.

  • A livre exercício da ação penal
  • B independência funcional
  • C inamovibilidade
  • D vitaliciedade
  • E irrecusabilidade

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria configura

  • A reintegração.
  • B promoção.
  • C reversão.
  • D redistribuição.
  • E aproveitamento.

Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.

  • A Antes da ocorrência do acidente, apenas a cidade de Juiz de Fora – MG poderia ser considerada domicílio de Paulo.
  • B Após a nomeação dos avós como tutores do filho de Paulo, o domicílio do menor passou a ser Angra dos Reis – RJ.
  • C Antes da ocorrência do acidente, as cidades de Juiz de Fora – MG e Petrópolis – RJ poderiam ser consideradas domicílio da esposa de Paulo.
  • D Antes da ocorrência do acidente, a propriedade localizada em Petrópolis – RJ poderia ser considerada domicílio do casal.
  • E A cidade do Rio de Janeiro não poderia ser considerada domicílio de Paulo antes do acidente.

O STF é competente para julgar

  • A os governadores dos estados e do Distrito Federal em caso de crimes comuns.
  • B os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados em caso de crimes de responsabilidade.
  • C os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um estado e autoridades administrativas de outro estado.
  • D os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
  • E lei local válida contestada em face de lei federal por meio de recurso extraordinário.