Questões de Concursos para Auditor Fiscal da Receita Federal

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Sobre as diversas classes de bens previstas no Código Civil brasileiro, analise as assertivas abaixo.


I. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

II. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

III. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

IV. O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais.

V. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local, não perdem o caráter de bens imóveis.


Estão CORRETAS apenas as assertivas

  • A I, II e V.
  • B II, IV e V.
  • C II, III e IV.
  • D I, II e III.
  • E I, III e V.

Sobre o controle de constitucionalidade e súmulas vinculantes, é CORRETO afirmar que

  • A o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pode requerer a aprovação, revisão ou cancelamento de súmulas vinculantes.
  • B ao Supremo Tribunal Federal, compete julgar em sede de ação direta de inconstitucionalidade a compatibilidade de atos normativos federais, estaduais e municipais com a Constituição.
  • C nas ações de inconstitucionalidade propostas contra leis estaduais, dispensa-se a manifestação do Procurador Geral da República.
  • D por decisão de dois terços de seus membros, o Supremo Tribunal Federal poderá editar súmula dotadas de efeitos vinculantes em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, assim como para a Administração Pública Federal, exclusivamente.
  • E o descumprimento de Súmula por parte de juízes de primeira instância será examinado em sede de reclamação dirigida ao Tribunal a que estiverem vinculados.

Relativamente às hipóteses nas quais a União não estará obrigada a promover licitação, pode-se afirmar que

  • A estão arroladas em dispositivos constitucionais esparsos.
  • B dependem da modalidade de licitação em conjugação com os tipos definidos constitucionalmente.
  • C são opções discricionárias do agente da Administração.
  • D são definidas em um único dispositivo constitucional.
  • E são definidas por normas infraconstitucionais.

Analise os termos sublinhados no texto anterior e identifique, nas alternativas a seguir, a CORRETA.

  • A Apesar disso estabelece uma relação de adversidade e de contrariedade, sendo necessária sua substituição por um termo que denote comparação para compreender o contexto.
  • B Naquele é uma contração da preposição em, com o pronome demonstrativo aquele e se refere a um tempo próximo no discurso, 2009.
  • C Quando está empregado de forma equivocada, pois o conector adequado, de acordo com a Gramática Normativa, é onde.
  • D As expressões aqueles que, dos que se referem aos indivíduos que cursam o Ensino Superior e o Ensino Médio, respectivamente.
  • E Deste é uma contração da preposição de, acrescida do pronome demonstrativo este. Tem a função dêitica e se refere ao ano de 2018, o presente no tempo e no discurso.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Sobre criptografia assimétrica é CORRETO afirmar que

  • A utiliza pares de chaves: uma privada, responsável pela criptografia, e uma pública para decifrar a mensagem.
  • B utiliza pares de chaves privadas responsáveis por cifrar e decifrar a mensagem.
  • C utiliza pares de chaves públicas responsáveis por cifrar e decifrar a mensagem.
  • D utiliza pares de chaves: uma pública, responsável pela criptografia, e uma privada para decifrar a mensagem.
  • E garante a integridade, confidencialidade e disponibilidade da mensagem.