Questões de Concursos para Auditor Fiscal da Receita Estadual

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A NBC T SP 01 estabelece as exigências, para fins de demonstrações contábeis, para a receita proveniente de transações sem contraprestação. Acerca do tema, analise a afirmativa abaixo.

“Ao determinar se uma transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, realiza-se o julgamento do gestor. Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação é tratada como sem contraprestação.”

Na afirmação acima consta uma inconsistência. Assinale a alternativa que evidencia referida inconsistência.

  • A Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação deve ser tratada como com contraprestação.
  • B Sempre é possível distinguir os componentes com ou sem contraprestação de uma transação.
  • C Não é possível existir uma transação com componentes com e sem contraprestação concomitantemente.
  • D Nos casos em que uma transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, o julgamento deverá ser realizado por julgamento diverso ao do gestor.

A Constituição Federal estabeleceu regras no que concerne às Limitações ao Poder de Tributar. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

  • A Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
  • B É permitido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, desde que a distinção se dê em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
  • C A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
  • D É vedado à União estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, nacional ou internacionalmente.

De acordo com as ideias defendidas pelo sociólogo Zygmunt Bauman, a velocidade da vida moderna
I. Deixa os seres humanos mais frágeis. II. É essencial para a sobrevivência em tempos de crise. III. Permite que as pessoas possam competir com igualdade de condições. IV. É incompatível com a reflexão e a análise ponderada dos nossos próprios atos. V. Está cooperando com o retrocesso de algumas conquistas sociais de grupos minoritários.
É correto o que se afirma

  • A apenas em I e III.
  • B apenas em II e V.
  • C apenas em I e IV.
  • D apenas em II, III e IV.

Renda é todo valor utilizado sucessivamente para compor um capital ou pagar uma dívida. Determinada empresa pública contratou um empréstimo a ser pago em 30 parcelas de R$ 30.000,00 cada. Considerando a classificação das rendas e com base nas informações evidenciadas, assinale a alternativa que evidencia uma correta classificação ao pagamento de supracitada dívida.

  • A Renda fixa.
  • B Renda variável.
  • C Renda imediata.
  • D Renda perpétua.

A receita pública é codificada em 8 níveis. O oitavo nível, “tipo”, correspondente ao último dígito na natureza de receita e tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

  • A Tipo 1 representa Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal
  • B Tipo 2 representa Receita Principal.
  • C Tipo 3 representa Dívida Ativa da Receita Principal.
  • D Tipo 4 representa Multa e Juros da Receita Principal.