Questões de Concursos para Auditor - Direito

Limpar Busca

Conforme o texto CB1A1-I, a humanidade atingiu sua capacidade máxima de

  • A respeito aos direitos humanos.
  • B racionalidade técnica.
  • C resolução de todos os problemas materiais do homem.
  • D padronização do comportamento.
  • E produção de alimentos.
  • A Decisão do plenário do TCE/RO poderá determinar a quebra do sigilo das declarações de rendimentos e bens do gestor, se comprovado o fato.
  • B O caso configura enriquecimento ilícito, podendo o gestor ser penalizado com perda dos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e perda da função pública e dos direitos políticos.
  • C Tanto o Ministério Público quanto o TCE/RO têm legitimidade para a propositura de ação judicial decorrente de improbidade administrativa.
  • D O gestor, ao cometer o referido ato de improbidade administrativa, deverá ser punido com a obrigação de ressarcir integralmente o dano causado ao erário e ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração.
  • E O Ministério Público deve indicar representante para acompanhar o procedimento administrativo; ao TCE/RO é facultada essa indicação.

Um cidadão, ao ajuizar demanda pelo procedimento comum contra o estado de Rondônia, apresentou dois pedidos: (a) anulação de ato administrativo ilícito; (b) indenização, no valor de R$ 100 mil, em razão de prejuízos causados pelo referido ato. Após a apresentação de defesa pelo ente público, o magistrado emitiu pronunciamento com dois capítulos, em que: (i) examinou o mérito do primeiro pedido de forma definitiva, e declarou nulo o ato administrativo, por considerar que esse pedido estava apto a julgamento; (ii) determinou a produção de provas quanto ao pedido indenizatório. Dessa decisão, o réu apresentou recurso de agravo de instrumento argumentando, unicamente, que o CPC não permite que o juiz fracione em dois momentos distintos o exame definitivo dos pedidos apresentados na petição inicial e que, portanto, o pronunciamento seria nulo quanto ao capítulo que julgou o mérito.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o recurso apresentado pelo réu

  • A não deve ser conhecido: trata-se de decisão interlocutória irrecorrível.
  • B deve ser recebido como apelação em homenagem ao princípio da fungibilidade.
  • C não deve ser provido: o CPC admite a possibilidade de prolação de decisão interlocutória de mérito.
  • D deve ser provido em parte para que a decisão parcial de mérito definitiva seja convertida em decisão provisória.
  • E deve ser conhecido e provido: o ato do juiz é nulo pelo fundamento apresentado pelo recorrente.

A ferramenta de gestão que serve para definir, com clareza, determinado problema e que se embasa nas respostas às perguntas “o quê?”, “por quê?”, “quem?”, “onde?”, “quando?”, “como?” e “quanto?” denomina-se

  • A matriz SWOT.
  • B gráfico de Gantt.
  • C análise 5W2H.
  • D diagrama espinha de peixe.
  • E matriz GUT.

A respeito da gestão de riscos no setor público, julgue os itens a seguir.

I Nem toda organização está sujeita à ocorrência de fraude e corrupção; devendo-se, por isso, avaliar a abrangência e a profundidade da implantação de controles considerando-se, em primeiro plano, o tamanho e a natureza da organização.

II É sempre possível adotar controles para o combate à fraude e à corrupção, contudo eles devem ser empregados de forma a promover, no menor tempo e custo admissíveis, a disponibilização aos cidadãos dos resultados desse combate.

III Para uma relação custo-benefício mais vantajosa na aplicação de controles, a organização deve focalizar a sua atuação nas áreas de menor risco e naquelas em que os esforços tenham os maiores impactos.

IV Os benefícios decorrentes da implantação de controles antifraude e anticorrupção devem ser maiores que os seus custos.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e IV estão certos.
  • E Apenas os itens III e IV estão certos.