Questões de Concursos para Agente de Fiscalização Ambiental Página 1

A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio _____.


As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

  • A estudo de impacto ambiental (EIA) / parecer técnico consultivo (PTC).
  • B licenciamento ambiental antecipado (LAA) / parecer técnico consultivo (PTC).
  • C licenciamento ambiental antecipado (LAA) / relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA).
  • D estudo de impacto ambiental (EIA) / relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA).
  • E estudo de impacto socioeconômico (EIS) / relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA).

Avalie se a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, nos seguintes fundamentos:


I. A água é um bem de domínio público.

II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.


Estão corretos:

  • A III e IV, apenas.
  • B I, III e IV, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.
  • E I, II, III e IV.

Em relação ao Parque Nacional, NÃO é correto afirmar que:

  • A tem por objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
  • B é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
  • C a visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.
  • D a pesquisa científica é livre e não depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
  • E as unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.

As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. Além do Parque Nacional, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO UMA, que é Unidade de Uso Sustentável. Assinale-a:

  • A Estação Ecológica.
  • B Reserva Biológica.
  • C Monumento Natural.
  • D Área de Proteção Ambiental.
  • E Refúgio de Vida Silvestre.

Avalie, com base na Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), se as seguintes definições estão corretas:


I. Proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

II. Manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

III. Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

IV. Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.


Estão corretas as definições:

  • A III e IV, apenas.
  • B I, III e IV, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.
  • E I, II, III e IV.