Questões de Concursos para Agente de Fiscalização Ambiental Página 1

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Em relação à Administração Pública Direta, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):


I. É também chamada de Administração Pública Centralizada.

II. Existe em todos os níveis de todas as esferas de governo e no Poder Executivo, mas não no Legislativo, nem no Judiciário.

III. Atua diretamente por meio de seus Órgãos, que possuem personalidade jurídica própria e são, portanto, capazes de contrair obrigações por si próprios.


As afirmativas são respectivamente:

  • A V, V e V.
  • B F, F e F.
  • C V, F e V.
  • D F, V e F.
  • E F, F e V.

A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio _____.


As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

  • A estudo de impacto ambiental (EIA) / parecer técnico consultivo (PTC).
  • B licenciamento ambiental antecipado (LAA) / parecer técnico consultivo (PTC).
  • C licenciamento ambiental antecipado (LAA) / relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA).
  • D estudo de impacto ambiental (EIA) / relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA).
  • E estudo de impacto socioeconômico (EIS) / relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA).

Avalie se, de acordo com a Lei no 325/01 - Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba, as seguintes afirmativas são falsas(F) ou verdadeiras (V):


São indisponíveis e intransferíveis as terras integrantes do patrimônio público municipal, necessárias à proteção, preservação e conservação dos ecossistemas naturais, devendo ter destinação exclusiva para esse fim.

São consideradas áreas de relevante interesse ecológico a Baía de Sepetiba e a Baía da Ilha Grande dentro dos limites do Município. 

As lajes e seu entorno em extensão de 50 (cinquenta) metros ficam transformadas em reserva biológica.

Serão especialmente protegidos no território do Município suas serras, matas, cachoeiras, praias, costeiras, ilhas, paisagens naturais notáveis, assim como as ruínas históricas do Sahy e do Saco de Cima, e a ilha da Marambaia, inclusive no trecho da restinga.


As afirmativas são respectivamente:

  • A F, V, F e V.
  • B V, F, V e F.
  • C F, V, V e V.
  • D V, V, V e V.
  • E V, F, F e F.

Avalie se a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, nos seguintes fundamentos:


I. A água é um bem de domínio público.

II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.


Estão corretos:

  • A III e IV, apenas.
  • B I, III e IV, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.
  • E I, II, III e IV.

Em relação ao Parque Nacional, NÃO é correto afirmar que:

  • A tem por objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
  • B é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
  • C a visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.
  • D a pesquisa científica é livre e não depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
  • E as unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.