Questões de Concursos para Agente de Atividades Agropecuárias Página 1

Após manifestações e muita discussão envolvendo governos estaduais, federal e congressistas, a Lei dos Royalties de Petróleo foi aprovada em 14 de agosto de 2013. Sobre a nova regulamentação de distribuição dos royalties de petróleo no Brasil, analise.
I. Destinação de 50% do Fundo Social de Pré-Sal para as áreas de educação e saúde.
II. Distribuição de 75% dos royalties de petróleo para a educação e 25% para a saúde.
III. Manutenção dos royalties apenas aos municípios que produzem no limite terrestre.
IV. Repasse de royalties a todos os municípios do Brasil para investir apenas na saúde.

Estão corretas apenas as afirmativas
  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e IV.
  • D III e IV.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.027/90, analise as condutas a seguir praticadas por servidor público:
I. opor resistência ao andamento de documento, ao processo ou à execução de serviço;
II. exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com o horário de trabalho;
III. participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado;
IV. manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

São faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, apenas as afirmativas
  • A I e II.
  • B I e IV.
  • C II e III.
  • D III e IV.
O art. 8º da Lei nº 8.027/90 dispõe que “pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumularem-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa”. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.
  • B A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.
  • C Os atos de suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade, dispensada tal exigibilidade para os atos de advertência.
  • D A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.
Com base nos conceitos definidos no Manual de Procedimentos para Tratamentos Fitossanitários com Fins Quarentenários de 2006, marque a afirmativa INCORRETA.
  • A EPI: equipamento de proteção individual, instrumento de trabalho que visa proteger a saúde do trabalhador.
  • B Aplicação de brometo de metila: considerada a introdução do produto em câmaras herméticas, respeitadas as definições dos equipamentos, somente em sua fase gasosa.
  • C Aeração: operação destinada à remoção do gás do interior da câmara de fumigação. Só pode ser realizada com aparelhos que promovam a sucção do produto do interior da câmara.
  • D Certificado de credenciamento: credencia as empresas fumigadoras a realizarem os tratamentos fitossanitários com fins quarentenários. É concedido pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
De acordo com o Decreto Federal nº 24.114/34 são proibidos, em todo o território nacional, nas condições determinadas a seguir, a importação, o comércio, o trânsito e a exportação:
I. de vegetais e partes de vegetais, como: mudas, galhos, estacas, bacelos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas;
II. de insetos vivos, ácaros, nematoides e outros parasitos nocivos às plantas, em qualquer fase de evolução;
III. de culturas de bactérias e cogumelos nocivos às plantas;
IV. de caixas, sacos e outros artigos de acondicionamento, que tenham servido ao transporte dos produtos enumerados neste artigo;
V. de terras, compostos e produtos vegetais que possam conter, em qualquer estado de desenvolvimento, criptógamos, insetos e outros parasitos nocivos aos vegetais, quer acompanhem ou não plantas vivas.

Estão corretas as alternativas
  • A I, II, III, IV e V.
  • B I e IV, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D IV e V, apenas.