Questões de Concursos para Agente de Ação Social Página 1

NÃO é forma de provimento de cargo, prevista na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais):
  • A Reintegração.
  • B Promoção.
  • C Acesso.
  • D Nomeação.

As funções executiva e de gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) competem:

  • A Ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • B Ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
  • C À Secretaria de Políticas dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República.
  • D À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

“Destina-se a indenizar o funcionário das despesas de viagem e de nova instalação”. Essa finalidade, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, diz respeito:

  • A À ajuda de custo.
  • B Às diárias
  • C Às gratificações.
  • D Aos honorários.
NÃO é requisito previsto na Lei Federal nº 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento:
  • A Ser ocupante de cargo público efetivo.
  • B Reputação ilibada.
  • C Formação de nível superior compatível com a natureza da função
  • D Comprovada experiência de, no mínimo 2 anos, no trabalho com adolescentes.

As decisões proferidas no processo administrativo instaurado contra servidor público do Estado de Minas Gerais serão publicadas dentro do prazo de:

  • A 10 (dez) dias.
  • B 8 (oito) dias.
  • C 5 (cinco) dias.
  • D 3 (três) dias.