Questões de Concursos para Advogado - Trabalhista

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A partir da afirmação: “a Administração Pública é dividida em direta e indireta”, assinale a alternativa correta:
  • A A Administração indireta compreende um conjunto de pessoas jurídicas com o propósito de executar tarefas administrativas de forma centralizada.
  • B As entidades que compõem a Administração indireta não se subordinam à Administração direta.
  • C A Administração indireta não se vincula à Administração direta.
  • D As entidades da Administração indireta não possuem personalidade jurídica própria.
Sobre o salário-de-contribuição, julgue os itens a seguir:

I. Para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;

II. Para o empregado e segurado facultativo: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;

III. Para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês;

IV. Para o trabalhador avulso: o valor por ele declarado.


Estão certos apenas os itens:
  • A I e II;
  • B I e III;
  • C I, II e IV;
  • D III e IV.
É lícita a alteração no contrato de trabalho do empregado, quando:
  • A Realizada de forma unilateral pelo empregador.
  • B Realizada por mútuo consentimento com o empregado.
  • C Realizada por mútuo consentimento com o empregado e desde que não lhe resulte prejuízo.
  • D Nenhuma das alternativas acima.
A testemunha que ajuizou reclamação trabalhista em face da reclamada, trocando favores com o reclamante, será considerada:
  • A Válida.
  • B Suspeita.
  • C Indigna.
  • D Legítima
Nos enunciados abaixo, assinale: “V” para verdadeiro e “F” para falso:

I. Nas sociedades de economia mista, o capital social é majoritariamente público; II. A forma societária da sociedade de economia mista é de uma sociedade por ações; III. O capital social da empresa pública é 100% (cem por cento) público; IV. A única forma societária admitida para a empresa pública é a de uma sociedade por ações.

A seguir, assinale a alternativa correta:
  • A I, II e III são verdadeiros; IV é falso.
  • B I, II e IV são verdadeiros; III é falso.
  • C Todos são verdadeiros.
  • D Todos são falsos.