Questões comentadas de Concursos para Advogado (HU - UFJF)

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De acordo com o art. 52 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as univerdades são instituições “de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”, assumindo, assim, ações com um caráter

  • A disciplinar
  • B interdisciplinar
  • C multidisciplinar
  • D pluridisciplinar
  • E transdisciplinar

Um profissional da educação realiza pesquisa normativa sobre direitos e deveres na sua área de atuação.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, um dos princípios aplicáveis ao ensino consiste na valorização dos profissionais da educação escolar, tendo garantido(s), na forma da lei,

  • A bolsas de estudo
  • B aposentadoria precoce
  • C saúde integral
  • D empréstimos a juros baixos
  • E planos de carreira

Consta no art. 56 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática [...]”.
A observância desse princípio está assegurada pela existência de órgãos colegiados

  • A consultivos
  • B deliberativos
  • C avaliativos
  • D técnicos
  • E contábeis

A gerência executiva da UNEMAT resolveu instituir premiação aos servidores pelo melhor desempenho nas suas atividades. O vencedor foi o servidor que apresentou o menor número de indeferimentos aos pleitos apresentados, tendo oferecido justificativas legais e morais para seus atos.
Nos termos da Lei Complementar nº 112/2002, a moralidade da Administração Pública Estadual não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem  

  • A fundamental
  • B coletivo
  • C respeitado
  • D comum
  • E misericordioso

Determinado servidor vinculado ao estado de Mato Grosso foi surpreendido pela extinção do quadro que ocupava. Após certo período, requer à Administração seu aproveitamento em outro lugar.
Nos termos da Lei Complementar nº 04/1990, a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, classe e remuneração, pertencente a quadro de pessoal diverso e na mesma localidade, denomina-se

  • A ocupação
  • B transmissão
  • C transferência
  • D acesso
  • E vacância