Questões de Concursos para Advogado

Limpar Busca

Com base no emprego do sinal indicativo de crase, assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir:


O político fez declarações...

  • A à pessoas que atuam em seu partido.
  • B à uma emissora de televisão europeia.
  • C à conferir atentamente se são confiáveis.
  • D às quais geraram alguns protestos.
  • E às diversas entidades que o apoiam.

A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.

  • A A venda de subsidiárias de empresas públicas deve ser precedida de autorização legislativa.
  • B Será considerada como sociedade de economia mista toda sociedade empresária que conte com a participação da Administração e de entidades privadas na composição do capital social.
  • C As fundações públicas possuem natureza jurídica de direito privado e sua criação prescinde autorização legislativa.
  • D O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno.
  • E A agência reguladora não precisa indicar os pressupostos de fato e de direito que motivam a expedição de seus atos normativos.

Uma Associação civil, devidamente constituída por lei, pretende ajuizar ação judicial para proteção de pessoas com deficiência, tendo em vista que atua na defesa desses interesses coletivos, e com essa finalidade, requereu a determinado órgão público certidões e informações para a devida instrução da referida ação. Nessa situação hipotética, nos moldes da Lei n° 7.853/1999, é correto afirmar que a associação

  • A não tem legitimidade para ajuizar a ação, a qual somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, e o órgão público não está obrigado a atender ao requerimento de fornecimento dos documentos.
  • B tem legitimidade para ajuizar a ação, desde que constituída há mais de um ano, mas o órgão público não está obrigado a atender ao requerimento, pois os documentos somente podem ser fornecidos por ordem judicial ou a pedido do Ministério Público.
  • C tem legitimidade para ajuizar a ação, desde que constituída há mais de um ano, e o órgão público está obrigado a atender ao requerimento, e os documentos, uma vez fornecidos, podem ser utilizados para instrução da ação civil e para outros fins a critério da Associação.
  • D não tem legitimidade para ajuizar a ação, a qual somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, mas o órgão público está obrigado a atender ao requerimento de fornecimento dos documentos, para tutela dos interesses defendidos pela Associação.
  • E tem legitimidade para ajuizar a ação, desde que constituída há mais de um ano, e o órgão público está obrigado a atender ao requerimento, mas os documentos somente podem ser utilizados para instrução da ação civil.

Determinada empresa de tecnologia, pretendendo a formalização de acordo coletivo de trabalho para implantação do banco de horas e redução do intervalo intrajornada, logrou êxito apenas quanto a este último, o qual passou a constar no mencionado instrumento normativo. Nessa situação, é correto afirmar que

  • A o banco de horas poderá ser pactuado em acordo individual escrito, para compensação no próprio mês.
  • B o banco de horas anual poderá ser pactuado em acordos individuais para os empregados que tenham formação em nível universitário e remuneração superior a três vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
  • C poderá ser observada a cláusula de convenção coletiva em que haja a previsão do banco de horas, pois referido instrumento normativo, quando mais favorável ao trabalhador, prevalece sobre o acordo coletivo de trabalho.
  • D nenhuma espécie de banco de horas poderá ser implantada, pois não existe a possibilidade de fazê-lo por acordos individuais.
  • E apenas a compensação de horas poderá ser feita por acordo individual, desde que a compensação seja na mesma semana.

Leia as frases elaboradas com base no texto.


• A desinformação é uma tática contra coberturas inconvenientes, e alguns governos têm utilizado essa tática.

• Há múltiplas informações circulando pelas redes sociais, por isso se exige bom senso das plataformas para divulgar informações.

• A adulteração da realidade hoje é fato corriqueiro, visto que avanços tecnológicos infelizmente facilitam a adulteração da realidade.


De acordo com o emprego e a colocação dos pronomes estabelecidos pela norma-padrão, os trechos destacados podem ser substituídos por

  • A têm utilizado-a; divulgá-las; a facilitam.
  • B têm utilizado-a; divulgar-lhes; facilitam-na.
  • C têm utilizado-a; lhes divulgar; a facilitam.
  • D a têm utilizado; divulgá-las; a facilitam.
  • E a têm utilizado; as divulgar; facilitam-na.