Questões de Concursos para Advogado do CREAS/SUAS

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Assinale a alternativa em que a utilização do sinal de pontuação esteja INCORRETA.
  • A “Praticamos uma ação trivial, e temos a presunção petulante de esperar dela grandes consequências.”
  • B “A realidade, Maria, é louca.”
  • C “A corrida terminou! Mas quem ganhou?”
  • D “[…] eu te dou este livro: Alice no País das Maravilhas.”
  • E “Escuta: se não descobrires um sentido na loucura, acabarás louca.”
No tocante às previsões constitucionais acerca da assistência social, assinale a alternativa correta.
  • A A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que mediante a devida contribuição à seguridade social.
  • B A assistência social tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à educação, à cultura e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
  • C A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos somente à previdência e à assistência social.
  • D É facultado aos Municípios e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até sete décimos por cento de sua receita tributária bruta.
  • E O amparo às crianças e adolescentes carentes bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho constituem dentre outros, objetivos da assistência social.
Assinale a alternativa correta no que concerne à Lei nº 12.594/12 (Lei do Sinase).
  • A A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a 02 (dois) anos.
  • B A avaliação será coordenada por uma comissão permanente e realizada por comissões temporárias, essas compostas, no mínimo, por 05 (cinco) especialistas com reconhecida atuação na área temática.
  • C As medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas no máximo a cada 03 (três) meses, podendo a autoridade judiciária, se necessário, designar audiência, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
  • D A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave.
  • E O defensor e o Ministério Público poderão requerer, e o Juiz da Execução poderá determinar, salvo de ofício, a realização de qualquer avaliação ou perícia que entenderem necessárias para complementação do plano individual.
Sobre a formação e a função da palavra em destaque no trecho “A sozinhez (esquece essa palavra que inventei agora sem querer) é inevitável.”, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O sufixo -ez permite que seja nomeada uma qualidade, a partir do adjetivo “sozinho”, assim como ocorre em “polidez”. ( ) A criação do vocábulo é inadequada, visto que já existe o adjetivo “solidão” para caracterizar pessoas solitárias. ( ) O sufixo -ez indica origem, significando aquele que vem de um local solitário, tal como ocorre em “francês”.
  • A F – F – V.
  • B V – V – F.
  • C V – F – F.
  • D V – V – V.
  • E F – F – F.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei nº 8.742/93, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, caracteriza um dos princípios da assistência social.
  • B A assistência social tem por objetivo a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
  • C As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
  • D As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
  • E Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.