Questões de Concursos para Advogado

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Considere os trechos reescritos com base no texto.


• Historicamente, sempre existiram boatos e mentiras gerando desinformação na sociedade. (1° parágrafo)

• ... os tempos atuais trouxeram desafios em proporções e numa velocidade que poucos anos era algo impensável. (1° parágrafo)

São tentativas de fazer com que apenas a informação oficial circule. (3° parágrafo)


As expressões destacadas podem ser substituídas, respectivamente e em conformidade com a norma-padrão de concordância, por

  • A houve; fazem; Tratam-se de.
  • B houve; faz; Trata-se de.
  • C houve; fazem; Trata-se de.
  • D houveram; fazem; Tratam-se de.
  • E houveram; faz; Trata-se de.

Suponha que a Administração celebrou um contrato de concessão de rodovias com empresa privada, que tem como objeto conferir ao concessionário o encargo de implantar melhorias e conservar o espaço, em contrapartida do recebimento de pedágio cobrado dos usuários. A Administração conferiu ao particular, ainda, a posse de três terrenos localizados nas margens das rodovias, espaço em que poderá ser exercida atividade comercial.


Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n° 8.987/95, assinale a alternativa correta.

  • A O contrato de concessão não pode albergar a cessão de bem público para a exploração comercial, por se tratar de atividade estranha ao serviço público.
  • B Na hipótese de o concessionário executar uma obra prevista no contrato de concessão, cujo resultado seja enquadrado no contrato como bem reversível, a Administração deverá desapropriar o bem caso tenha interesse em assumir a propriedade após o fim do contrato.
  • C A prorrogação do contrato não poderá ser utilizada como instrumento de reequilíbrio econômico-financeiro, pois é indispensável que eventual desequilíbrio em prejuízo ao contratado seja ajustado por meio de modificação da tarifa.
  • D A Administração pode, com autorização em decreto, retomar o serviço por meio de encampação, que deverá ser realizada após prévio pagamento de indenização.
  • E A Administração poderá rescindir o contrato unilateralmente por culpa do parceiro privado, hipótese em que deverá indenizar o parceiro pela parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados, descontados multas e danos causados pela concessionária.

Considerando o regramento legal do instituto, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário a respeito da matéria, assinale a alternativa que contempla corretamente uma das características do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

  • A A exigência de testemunhas instrumentárias para ter plena validade como título executivo.
  • B O título por ele gerado é considerado um tipo de título judicial passível de execução imediata na hipótese de seu descumprimento.
  • C Se o seu objeto for apenas um ajustamento de conduta, será vedada a execução por obrigação de fazer.
  • D Na hipótese de cominar sanção pecuniária, permite-se a execução por quantia líquida em caso de descumprimento da obrigação de fazer.
  • E Se versar apenas uma obrigação de fazer, não pode ser executado sem a prévia ação de conhecimento.

Na verificação do atendimento dos limites de despesa de pessoal fixados na Lei Complementar n° 101, não serão computadas as despesas

  • A relativas a inativos e pensionistas.
  • B de indenização por demissão de servidores ou empregados.
  • C decorrentes de decisão judicial e da competência do mesmo período ao da apuração.
  • D com o pagamento de encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
  • E com vencimentos e vantagens de natureza variável e personalíssimas.

Assinale a alternativa que está redigida de acordo com a norma-padrão.

  • A A imprensa séria, a qual os tempos atuais têm proposto muitos desafios, deve ter sua importância reiterada.
  • B As instituições que divulgam informações, de cuja confiabilidade é vital para a esfera pública, têm sentido a interferência negativa dos avanços tecnológicos.
  • C É necessário aperfeiçoar as ferramentas de detecção de falsidade, cujo o objetivo tem de ser exigir idoneidade das plataformas de conteúdo.
  • D Em outubro de 2019, foi onde a Associação Nacional de Jornais organizou o seminário “Desinformação: Antídotos e Tendências”.
  • E Independência, liberdade de expressão e rigor na apuração são os pilares onde se escora o jornalismo de primeira linha.