Questões comentadas de Concursos para Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Infraestrutura TI

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Provimento e vacância

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Diversos Cargos - UFCG (2019)

Segundo o artigo 33 da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá de:

A Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
B Exoneração, demissão, promoção, ascensão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
C Exoneração, demissão, promoção, transferência, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
D Exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
E Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, ascensão e transferência.

Direito Administrativo Atos administrativos | Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

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Segundo a doutrina vigente, considera-se atributos dos atos administrativos:

A Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; competência; tipicidade e imperatividade.
B Presunção de ilegitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.
C competência, autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.
D Presunção de ilegitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; finalidade e forma.
E Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Remédios e Garantias Constitucionais

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Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

A É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
B É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura ou licença.
C É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
D São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
E Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Princípios de Direito Constitucional Internacional

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, argumenta-se que em suas relações internacionais a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios:

A Independência nacional; prevalência dos direitos humanos e intervenção nos estados estrangeiros.
B Defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; e cooperação ao terrorismo e ao racismo.
C Independência nacional; prevalência dos direitos humanos e não-intervenção.
D Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
E Autodeterminação dos povos; igualdade entre os Estados; e prevalência dos direitos não humanos.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Câmara dos Deputados | Senado Federal | Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

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De acordo com o Título IV – Da organização dos Poderes, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara de Vereadores e do Senado Federal.
B O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
C Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
D A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
E Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto aberto, após arguição pública, a escolha de Promotores de Justiça, nos casos estabelecidos nesta Constituição;