Questões de Tutela Provisória (Direito Processual Civil)

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De acordo com o CPC, a tutela de urgência será concedida

  • A quando, evidenciada a probabilidade do direito, estiver a inicial instruída com prova documental dos fatos.
  • B se evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano.
  • C se caracterizado o abuso do direito de defesa e o risco ao resultado útil do processo.
  • D quando, havendo perigo de dano, as alegações de fato puderem ser comprovadas por documento.

Em relação ao tema Tutela Provisória, assinale a alternativa CORRETA, segundo o texto expresso da Lei Nº 13.105/15.

  • A A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, independentemente do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
  • B A tutela provisória não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, em nenhuma hipótese.
  • C A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
  • D Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.
Em determinada ação de procedimento comum, o magistrado proferiu decisão, concedendo tutela provisória de evidência em favor do autor, antes da citação do réu. Na hipótese narrada, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro:
  • A Apenas a tutela provisória de urgência pode ser decidida sem a manifestação do réu.
  • B Antes da citação do réu, o magistrado apenas pode denegar o pedido de tutela de evidência.
  • C Apenas após a citação, ainda que antes da manifestação do réu, pode o magistrado apreciar a tutela de evidência.
  • D A tutela provisória de urgência e a de evidência podem ser decididas sem que a outra parte seja previamente ouvida.

Em relação ao tema Tutela Provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando, dentre outras hipóteses, as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
  • B No procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
  • C A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
  • D Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.