Questões de Tutela Provisória e Tutela de Urgência (Direito Processual Civil)

Exibindo sugestões de estudos.

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024)

De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência

A deve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução real, não sendo admitida caução fidejussória.
B deve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução fidejussória, não sendo admitida caução real.
C pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia e exige caução real, não sendo admitida caução fidejussória
D pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, admitindo-se a dispensa da caução quando a parte não puder oferecê-la por ser economicamente hipossuficiente.
E pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão de natureza cautelar ou antecipada.

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - Petrópolis no Rio de Janeiro (CPTrans de Petrópolis) - Advogado - INQC (2024)

Legion propôs ação pelo procedimento comum em face de Valefar postulando a condenação em obrigação de fazer cumulada com obrigação de pagar quantia certa. No curso do processo, o magistrado, diante das peculiaridades da causa, resolveu impor ao autor o ônus da prova de fatos extintivos. Nesse caso, pode-se dizer que ocorre a denominada:

A nota probatória
B inversão probatória
C peculiaridade probatória
D responsabilidade probatória

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Residência Médica - FGV (2024)

Fernando formulou requerimento de tutela provisória cautelar em caráter antecedente em face do Hospital X, pugnando pela concessão de medida para impedir o hospital de eliminar documentos concernentes a procedimento cirúrgico lá realizado. Nesse caso:

A caso entenda que o pedido de Fernando tem natureza antecipada, o juiz deverá observar as disposições referentes ao procedimento de tutela antecipada antecedente.
B o Hospital X será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
C efetivada a tutela cautelar, Fernando deverá formular o pedido principal no prazo de 5 (cinco) dias.
D eventual indeferimento da tutela cautelar obsta que Fernando formule o pedido principal.
E a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Prefeitura Municipal de Camaçari - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Assinale a opção correta acerca da tutela de urgência.

A O juiz não pode condicionar a concessão da tutela antecipada à prestação de caução real, uma vez que tal exigência ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição.
B Não sendo contestado o pedido de tutela de urgência, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, caso em que a medida será deferida.
C O indeferimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente com base na prescrição do direito não obsta que a parte formule o pedido principal.
D Será dotado de efeito suspensivo o recurso de apelação interposto contra sentença que revogue tutela antecipada anteriormente concedida.
E Quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor e o réu não conseguir opor prova capaz de gerar dúvida razoável quanto à pretensão formulada, a tutela antecipada poderá ser deferida, ainda que não ocorra o perigo da demora.

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde - FGV (2023)

Glauston ajuizou ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência incidental, requerendo a condenação do Plano de Saúde X ao custeio de cirurgia bariátrica, sendo esse igualmente seu pedido em sede de tutela de urgência, bem como indenização a título de danos morais resultantes da indevida recusa ao custeio da cirurgia.

Como fundamento, Glauston sustenta que, em razão de seu delicado estado de saúde, não possui condições de aguardar o regular trâmite do processo para fins de realização da cirurgia, pois corre risco de vida.

O Juízo de Direito da Comarca Y concedeu a tutela de urgência, condicionando a eficácia da medida ao depósito de quantia equivalente a três mensalidades do valor mensal pago por Glauston em favor do plano.

Em tal hipótese, é correto afirmar que

A é indevida a exigência de caução para fins de concessão da tutela de urgência, pois o Código de Processo Civil veda tal condicionamento, em absoluto.
B se a sentença lhe for desfavorável, Glauston responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar ao Plano de Saúde X.
C a tutela provisória, na hipótese, se tornará estável se da decisão que a conceder não foi interposto o respectivo recurso.
D o recurso cabível em face da decisão concessiva da tutela de urgência é o agravo interno.
E a tutela de urgência, por expressa disposição legal, preservará sua eficácia por 90 (noventa) dias, findo os quais deverá ser reapreciada pelo juízo, sob pena de revogação.