Questões de Tutela de Evidência (Direito Processual Civil)

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J postulou, na sua petição inicial, o deferimento de tutela provisória para reconhecer a procedência de sua pretensão de mérito, anexando documentos que embasam seu pedido a contento, bem como indicando a existência de súmula vinculante em seu prol.
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, tratando-se de tutela de evidência, no caso descrito,

  • A deve vir acompanhada de elementos que indiquem o perigo da demora.
  • B deve exigir o risco ao resultado útil do processo.
  • C pode ser deferida liminarmente pelo juiz.
  • D depende de dilação probatória.
  • E está relacionada à proteção temporária da coisa litigiosa.

No Direito Processual Civil, a tutela de evidência depende da comprovação de perigo, assim como a tutela de urgência.

  • Certo
  • Errado

A tutela de urgência e a tutela de evidência, no âmbito do Direito Processual Civil, são institutos exclusivos do direito brasileiro, não encontrando correspondência em sistemas jurídicos de outros países. Portanto, a concessão dessas tutelas está condicionada à legislação nacional, não havendo aplicação de conceitos similares em ordenamentos estrangeiros.

  • Certo
  • Errado
Acerca da tutela provisória de evidência, é correto afirmar que:

  • A pode ser concedida liminarmente quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e ficar caracterizado o abuso do direito de defesa da parte;

  • B pode ser concedida liminarmente quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que o juiz nomeará depositário para avaliação do bem custodiado;
  • C pode ser concedida liminarmente quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável;
  • D pode ser requerida em caráter antecedente, quando a urgência for contemporânea à propositura da ação;
  • E admite-se sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que verse sobre tutela de evidência.
Assinale a alternativa CORRETA:

I – A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II – A tutela da evidência será concedida, desde que demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
III – Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
  • A Nenhuma afirmação está correta.
  • B Apenas uma afirmação está incorreta.
  • C Apenas uma afirmação está correta.
  • D Apenas duas afirmações estão incorretas.
  • E Todas as afirmações estão corretas.