Questões de Tutela de Evidência (Direito Processual Civil)

Limpar Busca

O juiz recebeu uma petição inicial, com pedido de tutela provisória, instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor à qual o réu não opôs prova capaz de gerar dúvida razoável. A tutela provisória a ser deferida é:

  • A tutela de urgência.
  • B tutela de evidência.
  • C tutela cautelar antecedente.
  • D tutela cautelar incidental.
  • E tutela antecipada.

A tutela provisória

  • A da evidência será concedida sempre e unicamente quando caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
  • B observará o rol taxativo previsto na norma processual.
  • C conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode a qualquer tempo ser modificada, embora não revogada.
  • D de urgência de natureza antecipada só poderá ser concedida após justificação prévia.
  • E de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

A respeito da estabilização dos efeitos da tutela, é correto afirmar:

  • A a estabilização ocorre nas tutelas de urgência de evidência.
  • B a estabilização ocorre somente na tutela de urgência cautelar requerida em caráter incidente.
  • C a estabilização ocorre somente na tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente.
  • D a estabilização ocorre somente na tutela de urgência cautelar requerida em caráter antecedente.
  • E a estabilização ocorre somente na tutela de urgência antecipada requerida em caráter incidente.

No que diz respeito à Tutela de Urgência e de Evidência reguladas pelo Código de Processo Civil vigente, marque a alternativa correta

  • A A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ainda que exista perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
  • B O juiz não poderá exigir caução real ou fidejussória, pois não há obrigação nesse sentido prevista no atual Código de Processo Civil.
  • C A concessão da Tutela de Evidência independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da outra parte.
  • D Concedida a tutela antecipada em caráter antecedente, o autor deverá aditar a inicial, complementando sua argumentação, juntando novos documentos e confirmando o pedido de tutela final, no prazo legal de 30 (trinta) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
  • E O Novo Código de Processo Civil traz a possibilidade da tutela de urgência ser concedida em caráter liminar, não trazendo, contudo, a possibilidade de concessão após audiência de justificação prévia, pois, neste caso, perderia sua natureza provisória.

A tutela de evidência será concedida quando

  • A ficar caracterizado o abuso do direito de defesa, desde que demonstrado o perigo de dano ao processo.
  • B as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente, não podendo, nesse caso, o juiz decidir liminarmente.
  • C ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
  • D se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental, não podendo, nesse caso, o juiz decidir liminarmente.
  • E a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, podendo, nesse caso, o juiz decidir liminarmente.