Questões de Resposta do Réu e Revelia (Direito Processual Civil)

Exibindo sugestões de estudos.

Direito Processual Civil Recursos | Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia | Agravo de instrumento

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Maria, ao ser citada em uma ação de cobrança proposta por Teresa, não só contestou o pedido formulado, ao argumento de que a dívida já havia sido paga, mas também ofereceu reconvenção para postular um crédito que alegava ter contra a autora. O juiz julgou liminarmente improcedente a reconvenção, uma vez que entendeu tratar-se de cobrança de dívida oriunda de ato ilícito. Outrossim, determinou que a autora se manifestasse em réplica.

Nesse cenário, a extinção da reconvenção configura uma:

A sentença terminativa, impugnável por apelação;
B sentença parcial de mérito, impugnável por apelação;
C decisão interlocutória de mérito, impugnável por agravo de instrumento;
D decisão interlocutória de mérito, impugnável por apelação;
E decisão monocrática, impugnável por agravo interno.

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia

Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) - Advogado - CESGRANRIO (2024)

P ajuizou ação de indenização por danos morais em face de M. Citada, M apresentou contestação e propôs reconvenção em face de P. Preocupada com o possível desfecho da reconvenção, P consulta seu advogado quanto à possibilidade de desistir de sua ação e das consequências daí advindas.
À luz do Código de Processo Civil, se P

A desistir de sua ação, o prosseguimento do processo quanto à reconvenção também será obstado.
B optar por desistir da ação, será necessário, para tal, o consentimento de M.
C desistir da ação, ficará responsável pelo pagamento das despesas do processo, mas não por honorários sucumbenciais, tendo em vista a ausência de sentença com resolução do mérito a ela desfavorável.
D desistir da ação, serão produzidos efeitos desde o seu protocolo em juízo, sendo desnecessária homologação judicial.
E optar pela desistência da ação, ela poderá ser apresentada até o fim da fase de instrução do processo.

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia | Contestação

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Mediador Judiciário - FGV (2024)

Joana ajuizou ação ordinária em face do Estado Alfa. Sua pretensão é contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa, com decisão transitada em julgado. Não há necessidade de produção de qualquer prova além das que já instruem a petição inicial.

Em tal hipótese, caberá ao juiz

A julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente de citação do réu.
B julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente de citação do réu, podendo retratar-se em 10 (dez) dias, se interposta apelação por Joana.
C determinar a citação do Estado Alfa, para que este, caso queira, manifeste interesse no julgamento liminar de improcedência.
D indeferir a petição inicial, por se tratar de ausência de interesse processual por parte de Joana.
E indeferir a petição inicial, fundado em inépcia, por faltar causa de pedir à pretensão de Joana.

Direito Processual Civil Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia | Contestação

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Mediador Judiciário - FGV (2024)

Joana ajuizou ação condenatória em face de Pedro e Dionísio, requerendo a condenação de ambos ao pagamento de indenização a título de danos materiais, fruto de acidente de trânsito.
Pedro, regularmente citado, não ofertou contestação, nem constituiu advogado. Dionísio apresentou contestação cumulada com reconvenção, em litisconsórcio com João, requerendo a condenação de Joana ao pagamento de indenização a título de danos morais.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que

A ainda que Dionísio tenha ofertado contestação, haverá produção de efeito material da revelia, diante da ausência de contestação de Pedro.
B a reconvenção deverá ser liminarmente indeferida, pois somente pode ser proposta pelo réu, vedado o ajuizamento em litisconsórcio com terceiro.
C Pedro não poderá intervir no processo, diante de sua revelia.
D eventual desistência do processo por parte de Joana não impedirá o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
E após a propositura da reconvenção, Pedro e Dionísio serão intimados para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias.

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia | Contestação

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Mediador Judiciário - FGV (2024)

Regina foi citada em ação pelo procedimento comum, movida por Saulo. Em contestação, Regina alegou, de início, a incompetência absoluta do juízo e indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Adicionalmente, Regina argumentou não ser parte legítima para figurar no polo passivo, indicando que João é que deveria figurar como réu.
Em relação à matéria de fato alegada por Saulo em sua petição inicial, Regina nada argumentou em defesa.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que

A Saulo poderá alterar a petição inicial para substituir Regina, no prazo de 10 (dez) dias.
B realizada a substituição, Saulo reembolsará as despesas e pagará honorários ao advogado de Regina, que serão fixados entre cinco a dez por cento do valor da causa.
C caso superadas as preliminares, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial e não impugnadas por Regina, ressalvadas as exceções legais.
D depois da contestação, Regina poderá deduzir livremente novas alegações, a qualquer tempo e grau de jurisdição.
E a alegação de incompetência absoluta do juízo não poderia ser conhecida de ofício pelo juízo, mas apenas a requerimento de Regina, sob pena de preclusão.