Questões de Resolução nº 244 A de 2014 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul (Legislação Municipal)

Limpar Busca

Com base na Resolução nº 244/A/2014 - Regimento Interno da Câmara Municipal, após o recebimento do projeto de lei plurianual, nos prazos determinados pela Lei Orgânica Municipal, será ele distribuído para a emissão do parecer de admissibilidade. Está CORRETO afirmar que o projeto será encaminhado, dentro de um determinado prazo, para o(a):

  • A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, no prazo de 10 dias.
  • B Departamento Econômico e Orçamentário, no prazo de 15 dias.
  • C Presidente da Comissão Legislativa de Fiscalização, no prazo de oito dias.
  • D Comitê de Fiscalização Orçamentária, no prazo de cinco dias.
  • E Presidente Setorial do Comitê de Controle Interno e Econômico, no prazo de 12 dias.